13 de junho de 2013

Protocolado projeto de lei que institui o “passaporte equestre” no RS

 Proposição do deputado Ernani Polo (PP) visa desburocratizar trânsito de equinos no Estado, em iniciativa construída com criadores de animais e MTG 

Foi protocolado, na tarde desta quarta-feira (12), projeto de lei, de autoria do deputado Ernani Polo (PP), que institui o passaporte equestre. A proposição visa permitir o livre trânsito e circulação de cavalos no território do Rio Grande do Sul para participação em qualquer atividade ou evento equestre de natureza cultural relacionado ao tradicionalismo gaúcho, esportivo, de lazer e de seleção de cavalos.

A iniciativa vai ao encontro de pleito de criadores de equinos e Movimento Tradicionalista Gaúcho, que solicitavam uma desburocratização do processo de permissão para o trânsito animal, hoje delegada a Guia de Transporte Animal (GTA), considerada de difícil acesso, pois atualmente depende de retirada na mesma nas inspetorias veterinárias e tem validade de apenas 3 dias. O passaporte equino será uma opção facilitadora e facultativa ao proprietário e usuário de equídeos, que poderá optar, se assim desejar, pelo atual procedimento de emissão da Guia de Transporte Animal (GTA).

De acordo com o texto, o passaporte equestre conterá a identificação do animal, o registro, a identificação do proprietário, a procedência do animal, o atestado de exame clínico, além de atestados e exames exigidos pela legislação federal; sendo o documento oficial que equivale à guia de transporte de animal (GTA) e substitui qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal, cujas informações serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a autoridade sanitária de defesa animal do Estado.

Esta é uma medida concreta, que faz parte de uma série de ações iniciadas ainda no ano passado, que foram tratadas pelo deputado Ernani Polo com o secretário de agricultura Luiz Fernando Mainardi, como a prorrogação da incidência de multa em caso de descumprimento do exame de anemia equina, já garantida por decreto do governo publicado nesta segunda-feira (10).

Outro ponto tratado pelo deputado com Mainardi foi a realização de inquérito epidemiológico do rebanho equino no Estado, que será realizado nos próximos meses, para averiguar a incidência de anemia. Em caso de baixos índices, o prazo da exigência para a realização de exame de anemia passará dos atuais 60 dias para 6 meses, medida que também é reivindicada pelos proprietários de animais e MTG.

- Por outro lado, a suspensão da multa foi uma medida acertada e sensível do secretário Mainardi, para que possamos ganhar um tempo para construir alternativas, que possibilitem tanto uma segurança sanitária, como também garantam o trânsito de equinos no RS e a manutenção de nossas tradições - finaliza Ernani.

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