14 de junho de 2013

Por uma Justiça mais célere

Com nove mil processos tramitando no Fórum da Comarca de Não-Me-Toque - dois mil a mais em um ano - a juíza Greice Witt tomou a iniciativa de chamar três setores que oferecem grande demanda de ações para melhorar os encaminhamentos. Para esta ação contou com a participação do promotor público Leandro Tatsch Bonatto.
- Depois de um ano de trabalho nesta Comarca já tenho conhecimento dos processos e com estas audiências queremos tentar reduzir as demandas processuais - informou a juíza.
Nesta semana foram realizadas três audiências envolvendo questões policiais, de saúde e da infância e juventude, com a participação dos representantes destas áreas dos três municípios da Comarca - Não-Me-Toque, Victor Graeff e Tio Hugo.
Na terça-feira (11), o tema foi violência contra a mulher e trânsito. O delegado Arlindo Círio da Cunha, o comandante da Brigada Militar João Roberto Cardoso e os sargentos Tadeu Veiga e João Marinho da Silva, acordaram realizar procedimentos padrões nas ocorrências de trânsito.
A falta de registro no boletim  sobre o interesse das partes em representar estava levando todos os casos a abertura de processo.
No caso da Lei Maria da Penha, a juíza reforçou a mudança que estabelece a abertura e processo mesmo que a vítima não tenha interesse em solicitar as medidas protetivas nem o processo criminal.
Na quarta-feira (12), os secretários de Saúde dos três municípios, acompanhados dos procuradores jurídicos das prefeituras, o responsável pela 6ª Coordenadoria Regional da Saúde Luiz Fabrício Scheis e o procurador jurídico da Secretaria da Saúde do Estado, Luiz Gustavo Cardosso, trataram das questões ligadas aos pedidos de medicamentos encaminhados pelos cidadãos.
Com orientação da juíza e do promotor ficaram definidos procedimentos padrões na emissão de documento informando a falta do medicamento; emissão de alvará para aquisição e diálogo entre o poder Judiciário e as prefeituras para evitar a instauração de processos que, além de causar acúmulo ao Judiciário, provoca a demora no atendimento ao cidadão que tem o direito de receber a medicação.
Na quinta-feira (13), participaram representantes do Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos e Secretariada Assistência Social de Não-Me-Toque para tratar de encaminhamentos e aplicações de medidas a crianças e adolescentes.

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