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28 de agosto de 2013
Comércio de alimentos é regulamentado em escolas
Seis estados e o Distrito Federal, além de mais 11 municípios, já possuem legislação que restringe a venda de produtos industrializados como balas, biscoitos recheados, frituras e refrigerantes nas cantinas escolares.
A Lei das Cantinas Escolares tornou proibida a venda de produtos industrializados como balas, biscoitos recheados, frituras e refrigerantes em todas escolas, públicas e privadas, do Distrito Federal desde sua publicação, na quarta-feira (21/8). Também na última semana, foi aprovada, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, uma Proposta de Lei que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, sódio ou gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação básica de todo o país.
Para o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, as legislações – como tratada no DF e discutida no Senado – são coerentes com os objetivos do governo federal. Elas permitem às famílias que façam uma reflexão.
- Se é proibido na escola, por que eu vou consumir em casa? Será que tem algo prejudicial nesses alimentos? Isso é um efeito colateral positivo, levando o debate para dentro de casa, uma consequente educação alimentar da família como um todo - avalia.
As medidas tomadas pelo Senado e o Distrito Federal, associadas à legislação já vigente em seis estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná) e mais 11 municípios (Aracaju/SE, Itapetininga/SP, Campo Grande/MS, Florianópolis/SC, Rio de Janeiro/RJ, Ribeirão preto/SP, Belo Horizonte/MG, Pelotas/RS, Natal/RN, Jundiaí/SP e Porto Alegre/RS) que proíbem ou regulamentam a oferta de alimentos que não são considerados saudáveis, ativam as discussões, no Congresso Nacional, que examina proposta de lei sobre a comercialização de alimentos saudáveis em ambiente escolar.
Ascom/MDS
