27 de setembro de 2013

Em defesa do Passe Livre para todos

No dia 17 de setembro, os vereadores Paula Samuel van Schaik, Valdir Kirst e Pedro Paulo participaram da votação do projeto Passe Livre pela Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de iniciativa do Governador do estado, Tarso Genro, concede apenas aos estudantes da Zona Metropolitana o direito ao passe livre no transporte público.
- Há quem diga que é perda de tempo ir buscar em âmbito estadual ajuda para os universitários. Ao meu ver, toda ajuda é bem vinda, e não podemos desperdiçar ou recusar nenhum tipo de subsídio – comentou a vereadora Paulinha.
Em seu pronunciamento na Sessão da Câmara na segunda-feira (23), Paula Samuel van Schaik reafirmou que é do conhecimento de todos que o município não tem obrigação em ajudar o ensino superior, por isso foi buscar apoio dos deputados estaduais para a aprovação do Passe Livre para todos os municípios do RS, sem exclusão.
Segundo a vereadora, o projeto de lei do Governo Estadual, que virou lei no dia 25 de setembro, é inconstitucional, porque beneficia apenas uma parcela regional da população, os estudantes da Região Metropolitana e aglomerados urbanos.
- Dos 496 municípios do Estado, apenas 63 serão beneficiados; 433 municípios não receberão passe livre do Governo do Estado, que determinou aos prefeitos a obrigação de financiar esses recursos – informou a vereadora.
O governo prometeu repassar R$ 8 milhões para pagamento integral do passe livre para a Região Metropolitana e o mesmo valor para os municípios.
- Hoje o governo não cumpre nem com suas obrigações básicas, como o custeio do transporte escolar do ensino fundamental, que é precário e depende das prefeituras, e nem sequer cumpre com o piso salarial do magistério, que é lei, e obrigação do Governo Estadual. Será que Tarso irá cumprir com mais essa obrigação? – questionou Paulinha.
O projeto do Passe Livre teve quatro emendas que incluiriam o restante dos municípios do Estado, propostas feitas pelos deputados da oposição ao governo, e que nem chegaram a ser discutidas, foram todas rejeitadas pela bancada aliada do governo, que é maioria na AL.
- Fiquei muito triste em ter que escutar a maioria dos deputados da base aliada falando em meias palavras, que o interior do estado é rico e que os estudantes não precisam de passe livre - desabafou. A vereadora defendeu da tribuna que se o governador quer colocar mais esse ônus aos prefeitos, então que os impostos que pagamos voltem em maior quantidade para os municípios.
- Somos a favor do projeto e que beneficia as pessoas que se encaixem em 1,5 salários mínimos de renda, até pedimos para que esse valor aumentasse em 2 salários mínimos, para mais estudantes sejam beneficiados. Mas fica a pergunta que não quer calar:  Porque essa separação de estudantes? Porque só alguns têm direito? Será que os jovens do interior não precisam estudar? – concluiu a vereadora.

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