Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores gaúchos apoiaram nesta quinta-feira (31), durante a 3ª Marcha em Defesa dos Municípios, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2013) que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

A senadora gaúcha participou do evento que reuniu mais de 500 gestores e representantes de municípios na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, por iniciativa da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A entidade é presidida pelo prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres (PP). No encontro, Ana Amélia ouviu relatos de dezenas de prefeitos sobre a crise financeira enfrentada pelos municípios e sobre a importância da aprovação da PEC 39/2013.

A proposta de Ana Amélia também já recebeu apoio em mobilizações recentes realizadas por associações de municípios de estados como Bahia, Sergipe, Paraíba e Mato Grosso do Sul. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), sob a relatoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RS), e é considerada prioridade da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, da qual a progressista gaúcha é presidente.

--Essa matéria tem um peso significativo pois representará um recurso substancial para as prefeituras investirem em serviços básicos à população -- destacou a senadora.

Os recursos destinados pelo governo federal aos municípios diminuem cada vez mais, o que tem agravado a crise financeira enfrentada pela maioria das prefeituras no País. Em outubro, por exemplo,  segundo informações da Famurs, os municípios registraram outra queda nos repasses do FPM. Foi a quarta redução nos últimos cinco meses. Ao todo, R$ 42 milhões deixarão de ser repassados às prefeituras até o final deste mês.

No encontro da Famurs, além de destacar a PEC 39/2013, Ana Amélia citou outros projetos de sua autoria que possuem o objetivo de proteger os administradores municipais das frequentes reduções dos repasses. Entre eles, a PEC 70/2012, que obriga a União a compensar os estados e municípios em valor equivalente ao projetados com a desoneração quando os tributos constituírem a base de cálculo do FPE e FPM.

Outra iniciativa é o PLS 368/2012, que permite aos municípios definir a largura de faixas de vegetação às margens de cursos d'água caracterizadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser votado na próxima semana, após pedido de vista coletiva na última quarta-feira (30).

Ana Amélia citou ainda a Lei dos Free Shops, da qual foi relatora no Senado. A iniciativa contempla dez municípios gaúchos e a regulamentação, conforme informações da Receita Federal, deverá ser concluída no final deste ano. Por fim, a parlamentar reafirmou seu compromisso com o municipalismo e com as causas defendidas pela Famurs.