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14 de novembro de 2013
MP consegue na Justiça cirurgia para criança de 10 anos
Em 10 de outubro de 2012, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em favor de uma criança, com 10 anos de idade, residente em Não-Me-Toque, portadora de epilepsia grave, objetivando o fornecimento de tratamento cirúrgico na área da neurologia, por parte do município de Não-Me-Toque e estado do Rio Grande do Sul. A indicação médica apontava a necessidade de implante de gerador estimulador do nervo vago, o qual foi orçado em R$ 166.100,00.
Indeferido o pedido liminar pelo Juízo de Não-Me-Toque, em 31 de outubro de 2012, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o qual deferiu o pedido em 30 de janeiro de 2013, a fim de que fosse realizado o procedimento cirúrgico.
- Em razão de não ter sido cumprida a medida liminar por parte dos requeridos Estado e Município, determinou-se o bloqueio de R$ 166.100,00 nas contas do Estado, tendo sido realizada a cirurgia no dia 27 de setembro de 2013, no Hospital Moinhos de Vento em Porto Alegre – explicou o promotor público Leandro Tasch Bonatto.
