23 de dezembro de 2013

Novo salário mínimo

Decreto presidencial deve confirmar o valor que ficará entre R$ 722,00 e R$ 724,00

O Orçamento Geral da União aprovado esta semana pelo Congresso Nacional prevê um salário mínimo de R$ 724,00 para 2014. O aumento é de 6,6% em relação ao valor atual, que é de R$ 678,00. Até o final do ano, a presidente Dilma Rousseff deverá editar um decreto para confirmar o valor que ficará entre R$ 722,00 e R$ 724,00.

A Constituição Federal estabelece que o trabalhador não pode ganhar menos do que o salário mínimo, que é fixado em lei e é o mesmo em todo o país. Além disso, o valor tem que ser suficiente para atender as necessidades vitais básicas, como moradia, alimentação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Nas contas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mesmo com o aumento previsto para o ano que vem, o mínimo está longe de respeitar o que prevê o texto constitucional.

Segundo o Dieese, em novembro deste ano o salário mínimo deveria ser de R$ 2.761,584, ou quatro vezes o valor atual.

A Lei nº 12.382/2011 prevê que o aumento do salário mínimo corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste. Além disso, deve ser aplicado, em 2014, o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), do ano de 2012.

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