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17 de janeiro de 2014
Agência dos Correios distribui carnês do IPTU
Os carnês do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) chegaram à agência dos Correios de Não-Me-Toque no dia 9 de janeiro e já estão sendo entregues. A estimativa é de que mais de sete mil carnês sejam entregues.
Cada contribuinte deve receber seu carnê em casa via correio. O imposto pode ser quitado em qualquer agência lotérica da Caixa, nas agências da Caixa Econômica Federal, pelo internet banking da Caixa e na Tesouraria da Prefeitura.
No dia de ontem (16) algumas pessoas entraram em contato com a Prefeitura alegando erro na emissão do carnê, o que foi constatado. Como a emissão é terceirizada, a orientação aos contribuintes é que se verificarem valores incompatíveis devem comparecer ao Setor de Cadastro da Prefeitura. A ordem aos Correios foi de interromper a entrega para o problema ser resolvido.
Pessoas com idade a partir dos 65 anos, que possuem um único imóvel no valor de até R$ 90 mil estão isentos do pagamento. O direito foi concedido pelo Governo Municipal através da Lei Complementar nº 130 de 25 de outubro de 2013.
Foram cadastradas 90 solicitações em busca do benefício da isenção, sendo que 55 foram consideradas enquadradas na lei e estão livres do pagamento do tributo. Para obter maior informação e conseguir o benéfico é preciso se cadastrar na Secretaria de Assistência Social.
O cálculo de cobrança do IPTU é através de valor venal do imóvel mediante as definições aprovadas e definidas pelo município. O cálculo leva em consideração o tamanho do terreno, área construída, tipo de construção e localização.
O contribuinte não-me-toquense que pagar o IPTU até o dia 10 de fevereiro terá 30% de desconto, até 10 de março 20% de desconto e até 11 de abril 10% de desconto.
Reajuste
Em outubro do ano passado foi aprovado aumento do IPTU, ISSQN e taxa de lixo. O IPTU teve reajuste de 5,84% (IPCA) e 7% (aumento real), num total de 12,84%. ISSQN: reajuste de 5,84% (IPCA) e 7% (aumento real), total 12,84%. Manutenção dos descontos de 30%, 20% e 10% nos pagamentos à vista do IPTU. Taxa de Coleta de Lixo: 5,84% (IPCA) e 7% (aumento real), totalizando 12,84%.
