28 de janeiro de 2014

Aprosoja avalia ação judicial para bloquear o pagamento ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação

Argumentando que pouco mais de R$ 260 milhões seriam suficientes para fazer a manutenção das rodovias estaduais já pavimentadas, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) avalia ingressar com uma ação judicial para bloquear o pagamento ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Presidente da entidade, Carlos Fávaro afirma que os produtores entendem a necessidade do Fundo, diante dos inúmeros problemas de infraestrutura que atrapalham a logística e encarecem a produção, mas avalia ser inadmissível o desvio de função dos recursos.
Atualmente, 30% do que Fundo arrecada é destinado para as obras da Copa do Mundo em Cuiabá. A oposição ao governo alega ainda que outra parte estaria sendo usada no pagamento a servidores públicos.
Conforme o secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Oliveira, um estudo elaborado pelo governo confirma a informação apresentada pela Aprosoja. Segundo ele, em 2013 foram investidos pouco mais de R$ 200 milhões provenientes do Fundo na manutenção de estradas.
Apesar disso, o Fethab arrecadou quase R$ 1 bilhão no ano passado. Tirando os 30% destinados à Copa, “sobraram” cerca de R$ 700 milhões para investimento em estradas e na construção de moradias populares.
O secretário, todavia, argumenta que a desoneração fiscal, por conta da Lei Kandir - que impede a tributação de ICMS da produção destinada à exportação – prejudica a arrecadação geral do Estado, que já sofre com a falta dos recursos. Dados da secretaria de Fazenda apontam que o Estado deixa de receber R$ 2,5 bilhões ao ano.
Diante desta situação é que o governo do Estado teria decidido privatizar boa parte das rodovias estaduais. Fávaro argumenta que o pior pedágio é a falta de rodovias, no entanto, entende não ser possível pagar pedágio e as taxas destinadas ao Fethab ao mesmo tempo.
O presidente da Aprosoja avalia ainda que não se pode admitir pedágios como os cobrados pelo Consócio Morro da Mesa, que tem a concessão da MT-130, entre Primavera do Leste e Rondonópolis. O trecho de carro nesta rodovia sai a R$ 6,50.
Para ele, a privatização de estradas junto com a cobrança para o Fethab só se justificaria se o governo tivesse compromisso de aumentar a malha viária.
Já Cinésio diz que pedagiar as estradas é uma questão de sobrevivência.

- Ou você optar por o usuário ter uma melhor estrada e pagar mais, ou você opta por viver mais décadas sofrendo. Essa é a grande realidade - afirma.
Diário de Cuiabá

Fundo já cedeu cerca de R$ 800 milhões

De acordo com reportagem do UOL, o governo do Estado de Mato Grosso vem retirando, desde 2009, verbas de um fundo estadual criado para custear obras de manutenção e melhoria de rodovias e para investir em projetos habitacionais e realocando este dinheiro nos cofres da Secopa-MT, secretaria que toca as obras que estão sendo construídas para o Mundial de 2014.

De 2009 a 2013, o Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) já cedeu cerca de 800 milhões de reais à Secopa, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso.

O Estado de Mato Grosso possui cerca de 27 mil quilômetros de estradas estaduais. Desses, apenas 20%, ou 5,4 mil quilômetros, são asfaltados. As verbas do Fethab são utilizadas para pavimentar as rodovias estaduais. Em 2012, somente 150 quilômetros de rodovias foram asfaltadas pelo governo estadual.

Os recursos do Fethab são oriundos de contribuição imposta aos produtores agrícolas e deveria ser utilizado integralmente na melhoria de estradas e construção de habitações.

Em dezembro de 2012, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que tramitou em caráter de urgência urgentíssima para alterar a Lei Complementar, tornando legal, todos os desvios de verbas do Fethab para os cofres da Secopa.

UOL

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