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28 de fevereiro de 2014
Aprovado Plano Municipal de Saneamento Básico
Para onde vão os dejetos de cada residência, edifício, fábrica ou loja? E o lixo que é colocado na rua para ser levado pelo caminhão? E as águas da chuva que correm nos tubos de canalização ou pelas sarjetas das ruas e estradas? De onde vem a água que abastece a cidade e os moradores do campo?
Dar um destino correto para esse material e garantir o abastecimento com água potável é dever das cidades que precisam construir o seu Plano Municipal de Saneamento junto com a população.
A participação da população é muito importante porque é imprescindível a colaboração das pessoas e também haverá uma cobrança por novos serviços a serem instituídos, como a coleta e o tratamento do esgoto.
Na manhã de 21 de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores aconteceu a última audiência pública que tratou do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), com a apresentação e aprovação. Ao todo foram realizadas cinco audiências, desde o mês de agosto de 2013.
As representantes da empresa Inova Consultoria Ambiental, contratada para a elaboração do plano, apresentaram as linhas gerais para um público que teve a participação da vice-prefeita Teodora Lütkemeyer, secretários municipais, vereadores, representante Corsan, agentes de saúde e pessoas da comunidade.
O plano indica ações para serem executadas na gestão da água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem. Aprovado pelo plenário, o próximo passo plano será submetê-lo a uma avaliação da Secretaria Estadual da Habitação e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A aprovação libera o município para buscar recursos para implantar os projetos já definidos.
O QUE É
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do Município e tem por função ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções da gestão para a prestação do serviços, a regulação, fiscalização, o controle social e o sistema de informações, traçando metas e ações para um horizonte de 20 anos, sendo necessária a reavaliação a cada 4 anos.
