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1 de abril de 2014
Justiça condena ex-prefeito de Carazinho Aylton Magalhães
O ex-prefeito municipal de Carazinho, Aylton Magalhães foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público. A sentença condenatória foi proferida pela Juíza da 2ª Vara Cível de Carazinho, Lisiane Marques Pires Sasso, no dia 28 de março.
A ação contestava a aquisição de 120 m³ de madeira de eucalipto pelo município em 2009, realizada pelo diretor da Habitação da época, Paulo César Gonçalves. A juíza entendeu que a aquisição da madeira ocorreu de forma irregular, uma vez que o preço pago teria sido superior ao valor de mercado, sem que houvesse licitação prévia, nem autorização do setor de compras do município.
A sentença condenou o ex-prefeito e o ex-diretor ao pagamento de multa civil e à pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, bem como ao ressarcimento, em conjunto com a madeireira, dos valores pagos pelo material que excederam o valor de mercado da época da aquisição.
O ex-prefeito é cogitado como pré-candidato a deputado estadual pelo PP nas eleições deste ano. Da decisão, no entanto, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
Aylton entregou nota à Gazeta Notícias, de carazinho, para esclarecer o fato e dar a sua versão à condenação sofrida na última sexta feira (28). Confira na integra a nota do ex-prefeito:
Aylton toma conhecimento de decisão judicial, pelo site da Gazeta Carazinho, não concorda e já está recorrendo ao Tribunal de Justiça.
O ex-prefeito de Carazinho disse que leu a reportagem no site da Gazeta e ficou surpreso com as colocações da Juíza de que não fez Sindicância e abriu Licitação para encobrir as compras de 120m³ de madeira de eucalipto para atender moradores carentes e que o município pagou preço acima do mercado. Isso foi o que o Ministério Público disse e não o que está nos autos do processo, afirmou Aylton, quando foram ouvidas, testemunhas e empresários do setor.
Foi feito sim a Sindicância interna no Departamento de Habitação, cuja comissão concluiu ter sido um atrapalho de início de governo, sugerindo uma repreensão ao diretor Paulo Gonçalves e uma recomendação para que seguisse as normas do serviço de compra. A Licitação quando é feita na prefeitura só é dado conhecimento ao prefeito depois de todos os tramites normais, e essa foi para dar a continuidade aos trabalhos de ajuda aos carentes, que enfrentavam uma Situação de Emergência com chuvas e enchentes, que precisavam de solução imediata para socorrer as famílias. Uma licitação tem um trâmite demorado, e como ser humano, penso, que primeiro: é a vida das pessoas.
Pelo que a equipe me informou e pelas testemunhas ouvidas,acredito que os preços foram normais e não houve prejuízos aos cofres públicos. Prejuízo seria deixar as vidas das pessoas humildes padecerem.
Já estamos entrando com Recurso no Tribunal de Justiça, para reverter esse Julgamento, que mesmo com todo respeito a Dra. Lisiane Marques Pires Sasso penso que está equivocado. Não tenho conhecimento jurídico, mas tenho bons advogados, amigos e competentes para comprovar isso logo e até por que acredito na Justiça Maior, que sempre termina prevalecendo.
Gostaria de lembrar aos menos avisados que esse tipo de processo só tem efeito quando ‘transitado em julgado’ em última instância.
Da minha parte, ainda...“Não quero ter vergonha de ser honesto” e darei tudo de mim. Falo de coração aberto, não só para salvar uma possível pré-candidatura, mas para provar que nem tudo está perdido nesse país, que ainda há alguns políticos honrados e que vale a pena ter “Mãos Limpas” e realizar pela sua cidade e seu povo.
Realizar sem se aproveitar do poder, mesmo que, para isso, quando sair do governo tenha que voltar trabalhar na sua profissão de radialista para complementar a renda de um aposentado do INSS no sustento de sua família. Como faço hoje, na Rádio Soledade, com muito orgulho, de cabeça erguida e mente limpa.
Carazinho em 31 de março de 2014.
fonte: GAZETA NOTÍCIAS
