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Notícias

30 de maio de 2014

Poder público e taxistas alinham pontos para regulamentação do serviço

O Plenário da Câmara de Vereadores recebeu os taxistas para debater a regulamentação do serviço de concessão pública para transporte de passageiros no dia 27 de maio. Atualmente existem dez pontos de taxis no perímetro urbano da cidade.
O presidente do Legislativo o vereador, Gilson dos Santos, e a secretária da Administração e Planejamento, Noeli Machry dos Santos, coordenaram o debate dos artigos da lei com os taxistas, ouvindo a opinião e a sugestão de quem trabalha no setor. Segundo a secretária, os taxistas estão subordinados a ofertar o transporte de passageiro a locais onde ocorrem eventos no município, por ser um serviço de concessão pública.
Ficou acertado que só será aberto um novo ponto de taxi quando houver crescimento populacional de dois mil habitantes. Com a nova regulamentação fica proibida a venda dos pontos, bem como a permissão de taxistas de fora para fazer corrida, mas foi possibilitada a contratação de até três motoristas pelo concessionário do ponto.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo, o projeto deverá estrar em pauta na próxima sessão ordinária, dia 9 de junho.

Escala dos plantões
Motivo da maior contestação dos taxistas, devido aos riscos de assalto e pela pouca demanda de passageiros, a obrigatoriedade de existir um plantão noturno ficará a critério de cada taxista em fazer as corridas. Por isso, os taxistas que se disporem a ficar em regime de sobreaviso terão na rodoviária uma placa informativa dos contatos telefônicos.

Horários e tarifas
Os taxistas, em acordo com o poder público, optaram em praticar a tarifa única no valor de R$ 12 no horário comercial das 7h às 19h. O valor da corrida aumenta em 50% das 19h às 24h e 100% da meia noite às 7h da manhã, incluindo feriados e domingos. Os preços das tarifas podem ser revistos a cada 12 meses. Quem não cumprir os valores combinados será multado.

Veículo
O branco é a cor escolhida para os carros que incluem ainda adesivos - fornecido pela Prefeitura - com quatro ou cinco portas e prisma luminoso para identificação. O proprietário não precisará comprar ou pintar de branco o taxi. Porém, a partir do momento que adquirir um novo carro terá que obedecer a cor exigida. O automóvel tem que ter, no máximo dez anos de fabricação.

Valor pré-fixado de tarifas, identificação dos veículos e disponibilidade para pronto atendimento noturno são questões que constarão na lei

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