6 de junho de 2014

Municípios vão contestar emplacamento de veículos em outras cidades

Os municípios da Associação dos Municípios do Alto Jacuí (Amaja) estão de olho nos veículos de seus municípios que estão sendo emplacados em outras cidades, onde existem concessionárias. Acontece que, para vender um veículo, as concessionarias oferecem diversas vantagens, entre as quais o emplacamento gratuito. E para fazer isso, entregam ao comprador um atestado de residência falso, o que é crime – falsidade, com pena prevista em lei. E sem saber que estão cometendo um crime os compradores o assinam, concordando com o crime.

A questão foi debatida na última assembleia geral da Associação, realizada em Santa Barbara do Sul, no dia 23 de maio. Na oportunidade, o advogado Glademir Chielle, que presta assessoria jurídica à Amaja, falou sobre o assunto e do problema que ele está causando aos municípios, que perdem recursos por conta destas artimanhas comerciais.
Para se ter uma ideia, uma caminhonete de R$ 100 mil, pagará R$ 3 mil de IPVA, sendo que metade do valor para o Estado e os restantes 50% – R$ 1,5 mil, para o município.
A Amaja, assim como as outras associações de municípios do RS, está se mobilizando para ver o que fará para se resguardar de um direito constitucional. A ideia é ingressar no Ministério Público para tentar reverter esta situação que está prejudicando os combalidos municípios.
A Amaja, através do seu presidente e prefeito de Colorado, Lírio Riva, está vendo com os prefeitos e a assessoria jurídica, que medidas adotará. (Fábio David Crestani / imprensa Amaja)

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