16 de janeiro de 2015

Prefeita adota medidas para gestão e controle de gastos públicos

A retração da economia que vem dando sinais desde o início do segundo semestre do ano passado, mais a necessidade de ajuste nas contas do Governo Federal – que vinha gastando muito mais do que podia - provocou a redução de repasses feitos pelo Estado e pela União aos Municípios. Em 2014, 90% dos municípios gaúchos adotaram medidas para reduzir gastos e fechar as contas.

Neste início de 2015, as perspectivas não são melhores e grande parte dos gestores públicos está tomando providências para economizar. O anúncio de cortes de despesas do Governo Federal, em 8 de dezembro de 2014, atinge o orçamento de estados e municípios. Conforme a equipe de técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o corte limita ao governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento. O efeito disso será sentindo no caixa para o pagamento de despesas não obrigatórias do Orçamento.  As emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para atender demandas de suas bases eleitorais estão na ponta dos cortes dos gastos do Governo Federal e impactam nos planos de governos dos municípios.
Nesta segunda-feira (12), durante a reunião de secretários, a prefeita Teodora Lütkemeyer anunciou as medidas que a Administração Municipal passa a adotar, buscando dar maior efetividade às diretrizes para gestão e controle de gastos públicos.  E, na terça-feira (13), tornou público as medidas do Decreto nº 010/15 de 13 de janeiro de 2015, através de uma coletiva de imprensa.

As medidas foram sugestões apontadas pela Comissão designada para estudos de contenções de despesas no exercício de 2015, que avaliará periodicamente o cumprimento das metas. Dentre elas estão:

*       Bloqueio de 100% das dotações orçamentárias de Convênios onde não houve ingresso do recurso financeiro. Só serão executadas obras que tenham o recurso depositado;
*       Bloqueio de 20% das dotações orçamentárias destinadas a material de consumo e serviços de terceiros - Pessoa Física e Pessoa Jurídica - exceto os recursos vinculados das Secretarias da Educação e da Saúde;
*       Redução de despesas com divulgação e publicidade;
*       Controle dos almoxarifados visando à racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, devendo haver redução do consumo;
*       Controle rigoroso sobre a utilização dos veículos, visando a racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da Administração Municipal;
*       Controle rigoroso do uso de linhas telefônicas e redução do limite estabelecido nas contas telefônicas dos celulares da municipalidade;
*       Racionalização das diárias.
* Ficam suspensas a nomeação de servidores efetivos ou em comissão, contratação ou renovação de contratos temporários não previstas no orçamento, entre outras.

- Diante da realidade financeira que se apresenta, adotamos um controle de gastos deste 2014 e agora tomamos novas medidas que são extremamente necessárias para o bom andamento da qualidade do serviço público. Atualmente as contas estão controladas, mas precisamos adotar medidas de contenção e cortes para que, caso aconteça queda na arrecadação e o descumprimento de repasses, possamos manter os serviços funcionando – explicou a prefeita Teodora Lütkemeyer.
Prova da redução das receitas foi o repasse do Estado na terça-feira (13). Dos R$ 300.000 que estavam sendo aguardados de uma das parcelas do ICMS, apenas R$ 166.000 foram depositados.
O turno único, medida extrema adotada por muitos municípios não está na lista da prefeita Teodora que espera não ver o município afetado por uma paralisia nos investimentos.
- Por enquanto são medidas preventivas para que não tenhamos que chegar no segundo semestre com o risco de inviabilizar a prestação de serviços – comentou.
Caso o Governo Municipal não possa contar com o repasse de convênios já assinados, que dependem ainda da liberação dos recursos pela União, a capacidade de investimentos para este ano é de apenas R$ 1.800.000 sendo que destes são obrigatórios por lei aplicar 25% educação e 15% na saúde.
FICAM GARANTIDOS
- Repasses para convênios com instituição como Lar do Idoso, Asbam e Apae.
- Subvenções orçadas para entidades que apresentaram projetos em agosto de 2014.
- Andamento das obras já conveniadas e com recursos depositados.
- Pavimentação através do Propav.
- Pagamento dos fornecedores.
- Compra de medicamentos.
- Contratação de servidores concursados na medida que acabam os contratos emergenciais.

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