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20 de março de 2015
Produtores ameaçam vir para a cidade com máquinas agrícolas
Audiência Pública do Senado debate o emplacamento de máquinas agrícolas na Expodireto Cotrijal
O tema não é novo, mas ainda causa insegurança no setor rural. A lei que estabelece o emplacamento de máquinas agrícolas foi prorrogada de 31/12/2004 e passa a vigorar em 1º de janeiro de 2017
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado trouxe o tema para apreciação dos produtores, que se demonstram contrários à medida. O tema “Emplacamento de tratores: segurança no trânsito ou aumento de imposto?” foi abordado no último dia da feira (13), no Auditório Central do Parque da Expodireto Cotrijal, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, presidida pela senadora Ana Amélia Lemos (PP).
O presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, ressaltou a importância do debate, uma vez que interessa a boa parte dos produtores rurais e que a Expodireto Cotrijal contribui ainda mais quando se torna palco de discussões importantes.
- A Expodireto Cotrijal inicia e termina debatendo temas relevantes. A criação de mais impostos gera mais arrecadação, e com ela mais corrupção. A cadeia produtiva não pode ser penalizada. Temos a esperança de que o bom senso prevalecerá e que consigamos que se faça justiça, caso contrário o produtor está liberado para vir para a cidade com seus tratores, colheitadeiras e pulverizadores - disse Mânica.
O secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, disse que o Estado tem um número elevado de produtores da agricultura familiar, que podem ser extremamente prejudicados caso a medida seja efetivada.
- Nossa posição é a de que possamos ter um controle sobre o maquinário, mas que isto não se transforme em um custo a mais para o agricultor - afirmou.
A senadora Ana Amélia Lemos levantou a questão sobre a necessidade e os objetivos de adoção da medida de emplacamento.
- É uma questão de segurança nas estradas ou simplesmente uma medida arrecadatória? Qual o real objetivo? – questionou referindo-se à voracidade arrecadatória do Governo Federal. Também explicou que houve três iniciativas no Congresso Nacional, duas delas na Câmara dos Deputados e uma do Senado buscando derrubar a lei. A primeira foi um projeto de lei aprovado pelas duas esferas que proibia o emplacamento e foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
Uma emenda que anulava o veto também foi derrubada pelo Governo Federal. Um acordo foi feito com a Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara dos Deputados e as comissões aguardam um posicionamento do Governo para os próximos dias.
Os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP), Elvino Bohn Gass (PT), Alceu Moreira (PMDB), o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, o secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, e representantes das indústrias de máquinas e implementos agrícolas, do setor de seguros, do Ministério dos Transportes, da Polícia Rodoviária Federal, da Fetag, da Farsul e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também participaram da audiência se manifestaram.
Sem tributos federais
Conforme o deputado Bohn Gass, não há a previsão de qualquer tributo federal sobre o possível emplacamento das máquinas agrícolas. A princípio, o produtor pagaria apenas pelo registro do veículo, e permaneceria isento de IPVA.
- Tenho conversado com os líderes do governo para que possamos resolver esta questão sem onerar o agricultor. A princípio, o emplacamento seria realizado apenas nas máquinas adquiridas novas, sendo que nenhuma das que se encontram em operação passaria pelo mesmo processo. O IPVA é um imposto estadual e a Lei Estadual isenta todos os agricultores de pagar a taxa das máquinas e implementos - explicou.
Mais segurança ao produtor
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Jerry Adriani Dias Rodrigues, alertou para a questão da segurança relacionada aos veículos agrícolas que trafegam nas rodovias, especialmente em épocas de plantio ou colheita.
- A legislação atual difere em relação ao que são máquinas agrícolas e veículos voltados à agricultura. São coisas distintas, assim como emplacamento e registro. O cadastro do veículo é necessário para a segurança, pois temos roubos, furtos de máquinas agrícolas que, quando recuperadas, o proprietário tem dificuldade em reaver o veículo por não ter nada que determine a propriedade do objeto. Não há um banco de dados referente a isto, pois não é possível cadastrar estes veículos. Acredito que o registro seja necessário, mas o emplacamento não faz sentido - observou.
BOX
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, prorrogar por dois anos o prazo de emplacamento de máquinas agrícolas. Com a decisão, os tratores e outros equipamentos deverão estar emplacados para transitar em vias públicas a partir de 1º de janeiro de 2017.
Segundo o Contran, o objetivo do adiamento é permitir a adequação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) e dos sistemas estaduais para receberem as novas informações.
A resolução 513, publicada do Diário Oficial de União (DOU) de 19 de dezembro de 2014, altera as resoluções 429 e 447, que estipulavam o dia 31 de dezembro de 2014 como limite para que os proprietários de máquinas agrícolas emplacassem os veículos.
