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27 de março de 2015
Promulgada alteração da Lei Kiss
Nova legislação beneficia CTGs, salões paroquiais e comunitários, ginásios de esportes comunitários e escolares com até 1.500m²
A proposta de alteração foi apresentada pelo deputado Heitor Schuch (PSB), na época deputado estadual. Aprovada pelos parlamentares em novembro de 2014, foi vetada pelo então governador Tarso Genro. No último dia 10 de março o veto foi derrubado na Assembleia A Lei 14.690/2015 que altera a Lei de Prevenção a Incêndios no Rio Grande do Sul, conhecida como Lei Kiss foi promulgada no último dia 17 de março pela Assembleia Legislativa. A nova legislação beneficia Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, comunitários, ginásios de esportes comunitários e escolares com até 1.500m², permitindo que eles se enquadrem no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, que exige itens básicos de segurança, tais como extintores e sinalização de emergência. Até então, eram permitidos nesse enquadramento somente locais com até 750m².
O deputado EltonWeber (PSB), que encaminhou o ofício aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais comunicando a nova legislação, comenta que a aprovação dessa lei é fruto de empenho e de mobilização, inclusive das comunidades do Interior, que vinham sendo prejudicadas por não conseguirem se adequar às normas e pagar os altos custos do projeto de prevenção. Muitos salões comunitários estavam fechando suas portas.
Weber explica que a iniciativa de forma alguma quer reduzir a segurança nesses locais.
- Esses espaços, em sua grande maioria, não apresentam riscos de incêndio, pois são compostos de alvenaria e telhado de zinco, sem nenhum tipo de revestimento inflamável que possa acontecer algo parecido como o trágico e lamentável episódio da Boate Kiss. O que vinha acontecendo era uma injustiça, porque não se pode comparar um pavilhão de igreja ou ginásio de esporte a uma danceteria. A legislação não pode tratar de forma igual os diferentes - enfatizou.
