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24 de abril de 2015
Câmara estuda alteração nas leis da ocupação do solo pelas construções
Uma cidade planejada é capaz de oferecer espaços que contemplem as necessidades coletivas em serviços, acessibilidade, consumo, produção, sem deixar de ser bonita e agradável. Uma cidade planejada pensa no futuro com relação ao destino do esgoto, penetração da luz solar, sombreamento, áreas de lazer, espaço para o trânsito de veículos e pessoas, destino do lixo e muitos outros itens.
A formação de Não-Me-Toque se assemelha à formação de praticamente todas as demais cidades brasileiras. Tudo começa com um núcleo de povoado e vai crescendo com a agregação de mais pessoas e novos prédios. Não houve planejamento desde o início, com arruamento, canalização de esgoto, pavimentação, praças, limites para as construções, definições de áreas para moradia e indústrias, assim como está ocorrendo com os novos loteamentos.
As leis que regem o ordenamento da cidade são antigas e ao longo dos anos sofreram diversas alterações para contemplar novas necessidades e acomodar situações incômodas, já que surgiram de forma diferente do que estabelecia a lei.
Os pedidos de alteração das leis vigentes são as maiores demandas da população para os vereadores, o que motivou o vereador Gilson dos Santos, em 2014, a solicitar a instalação de uma Comissão Especial que está estudando uma nova redação para o Código de Obras, Código de Posturas e Ocupação do Solo.
Os vereadores Gilson dos Santos (PTB), Neuri Sprandel (PDT) e Paula Samuel van Schaik (PP), formam esta comissão que já realizou três audiências públicas para ouvir a opinião da população sobre as mudanças neste conjunto de leis que regem a organização urbana. A última ocorreu no dia 17 de abril e mostrou que não vai ser possível um consenso sobre pontos polêmicos como o recuo obrigatório para as construções e até a taxa de ocupação do solo (área total a ser construída sobre cada terreno). Outro aspecto é a delimitação para as zonas residenciais, industriais e mistas.
A audiência foi coordenada pelo vereador Gilson, que preside da Comissão Especial e contou com a participação da prefeita Teodora Lütkemeyer, o presidente da Câmara Ibanez de Quadros, os vereadores Kexinho (PP) e Betão (PMDB), além dos que integram a comissão, representantes das empresas construtoras, investidores imobiliários, engenheiros, arquitetos e equipe dos setores de engenharia, fiscalização, obras e administrativo da Prefeitura.
- Pretendemos elaborar um novo Código de Obras que estabeleça os mesmos critérios de organização urbana para o centro, bairros e loteamentos, para evitar pedidos de exceções como vem ocorrendo hoje em função dessas diferenças – manifestou o vereador Gilson.
Hoje é exigido recuo de 2m nas testadas para construções com fins comerciais e 4m para as moradias. Existe uma pressão dos proprietários de terrenos para redução destas medidas nas áreas comerciais. Os técnicos – engenheiros e arquitetos – são unânimes em defender essas medidas de recuos que visam contemplar o alargamento das ruas e dos passeios públicos no futuro, prevendo o natural crescimento urbano. Os recuos também servem para oferecer melhor paisagismo e espaços verdes dentro dos núcleos urbanos. Já os proprietários de imóveis que desejam construir reclamam da perda de área.
A audiência ouviu propostas de redução do recuo comercial para 1m e diferentes medidas para centro e bairros, onde os terrenos tem menor dimensão.
- Precisamos pensar na cidade para o futuro e considerar que não será possível construir prédios comerciais em alguns terrenos – defendeu a arquiteta e urbanista Juliana Rubin.
O próximo passo da comissão, segundo Gilson dos Santos é definir com a comissão se elaboram um projeto e encaminham para votação ou submetem esse ante-projeto para uma avaliação popular através do portal da Câmara de Vereadores.
- Estamos trabalhando numa legislação que diz respeito à estrutura da cidade. Temos que ter cuidado com o que é legal e também de contemplar o crescimento futuro, contemplando também as questões que ficarão irregulares mas estão consolidadas – explicou o vereador.
Cidades planejadas
O crescimento desordenado das cidades, que marcou o processo de desenvolvimento das sociedades desde os primórdios, trouxe consigo problemas que comprometem a qualidade de vida nos centros urbanos. Para tentar corrigir os efeitos negativos deste processo, foram criadas as chamadas “cidades planejadas”, pensadas a partir de um modelo estratégico, focado em aspectos que asseguram um funcionamento harmonioso e sustentável.
No Brasil são consideradas cidades planejadas, Salvador, fundada em 1549; Teresina; Aracaju; Belo Horizonte; Goiânia; Brasília; Palmas e Curitiba, que embora não tenha sido planejada, passou por um processo de reestruturação que se tornou referência mundial. Apesar do planejamento inicial, o crescimento que se verificou nestas cidades não acompanhou o que previa o projeto, tornando os problemas da urbanização parte da realidade destes locais.
