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12 de junho de 2015
Em busca do direito de pagamento de meia entrada
Após vários estudos e encaminhamentos, desde o ano passado, hoje o Conselho Municipal da Juventude (Comjuve) é uma realidade em Não-Me-Toque. Estamos começando com as atividades, mas em nossos princípios buscamos ser um conselho atuante.
Em abril tivemos a eleição da diretoria e fui eleito presidente. Desde então, juntamente com todos os jovens que assumiram este desafio estamos trabalhando na busca da criação de políticas públicas para a juventude não-me-toquense.
Nesta terça-feira (9), tivemos uma reunião com representantes da Coordenaria Estadual da Juventude em um bate papo muito produtivo onde pudemos saber o que o Comjuve pode realizar em Não-Me-Toque. E recebemos a demanda da criação da Carteira de Estudante, que garantirá o pagamento de meia entrada para os jovens que a apresentarem.
Estamos em contato com a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), e nos próximos meses estaremos recebendo seus agentes para confeccionar as carteiras para todos os estudantes de nossa cidade. Assim, ficará garantido o direito a meia entrada, já amparado na Lei Estadual 14.612, que entrou em vigor desde o ano passado, assegurando a compra de ingresso para espetáculos com 50% de desconto para jovens de baixa renda e estudantes com carteirinha.
Como o Procon é órgão administrativo, e órgão administrativo tem poder de polícia, o mesmo já está em algumas cidades do estado cancelando eventos musicais que não ofertem a meia entrada para estudantes.
No artigo 1º consta que: “Fica assegurado o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e similares no Estado. (Vide Lei n.º 14.195/12) (Redação dada pela Lei n.º 14.612/14).
Sabemos que o jovem quer ser ouvido, entendido e ser respeitado. Assim, estaremos fazendo os encaminhamentos necessários para conseguir trazer benefícios a nossos jovens.
