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9 de outubro de 2015
NMT implementa Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Com a medida, o município já direciona parte das compras governamentais para licitações exclusivas com micro e pequenas empresas, e projeta outras iniciativas para estimular o empreendedorismo.
A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Não-Me-Toque já está resultando em ações para incentivar o empreendedorismo. Com a adesão, o Governo Municipal executou licitações exclusivas, nomeou dois agentes de desenvolvimento e projeta a abertura da Sala do Empreendedor.
Poder público e Sebrae/RS estão juntos para desenvolver novos negócios no município. Conforme conta o técnico da regional Planalto da entidade, Patric Cunha Strapazzon:
- A Prefeitura já compra das micro e pequenas empresas por meio das licitações exclusivas. O diferencial do município é que existem dois agentes de desenvolvimento nomeados.
Com o diagnóstico de implementação da Lei Geral, foi apurado que 44% das compras do município são realizadas com as MPEs. Além disso, o município unificou a entrada de documentos e dados para a abertura, alteração e baixa de empresas. Em Não-Me-Toque, a desburocratização também é destaque, onde a liberação de alvarás, para atividades de baixo risco, ocorre entre um e cinco dias úteis.
A agente de desenvolvimento nomeada pela Prefeitura, Jacqueline Dreyer, conta que ela e o colega, Roberto Barbosa, concluíram um ciclo de capacitações para exercer a atividade.
- Foi o primeiro curso avançado. Também estivemos em um encontro com outros agentes, que foi importante para entendermos e planejarmos atividades - disse.
O projeto da Sala do Empreendedor, espaço que centraliza a entrada de documentos, ainda não tem data definida de inauguração. As atividades serão concentradas na Secretaria de Desenvolvimento.
- Os futuros empresários nos procuram e informamos quais documentos eles precisam. Com isso nós providenciamos a entrada dos papéis, para evitar que ele circule por locais diferentes – detalha Jacqueline. O objetivo da Administração é estabelecer um elo entre o empreendedor e os órgãos responsáveis, desburocratizando ao máximo.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 209 cidades gaúchas, sendo 37 em 2015. A meta do Sebrae é alcançar 50 cidades só este ano.
