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23 de outubro de 2015
Prefeitura e Câmara de Vereadores recebem prêmio do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado entregou, na tarde de terça-feira (20), a segunda edição do Prêmio de Boas Práticas na Internet aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. A premiação consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites.
Pelo segundo ano consecutivo, os Poderes Executivo e Legislativo de Não-Me-Toque receberam o prêmio, que é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores.
Participaram da cerimônia de premiação a Prefeita Teodora Lütkemeyer e a secretária de Administração Noeli Machry, representando o Executivo, o presidente da Câmara de Vereadores Ibanez Victor de Quadros e os vereadores Pedro Paulo Falcão da Rosa, Antoninho Baldissera e Everaldo Quadros de Moura, representando o Poder Legislativo.
A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos avaliados. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
- Temos a preocupação em ser uma Administração transparente em todas as nossas ações, prestando contas aos nossos munícipes e aprimorando cada vez mais este processo, além de estar sempre atendendo as exigências do TCE para que a comunicação com a sociedade seja constante e assegurando assim a possibilidade de participação ativa da comunidade de Não-Me-Toque no controle da Administração – comentou a prefeita Teodora Lütkemeyer.
A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque recebeu o selo comprovando o 12º lugar do prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet, com 91,65 pontos. O Legislativo de Porto Alegre conquistou o primeiro lugar, com 99,60 pontos, seguido de Bento Gonçalves, com 98,75 e Gravataí, 97 pontos.
