29 de dezembro de 2015

Ano difícil que termina com grandes conquistas

A prefeita de Não-Me-Toque, Teodora Lütkemeyer, avalia o ano de 2015 como um dos mais difíceis para a administração municipal e diante de um quadro político de instabilidade no País, envia uma mensagem de esperança de dias melhores.
Nesta entrevista concedida ao jornal A Folha, fala do fechamento das contas do exercício em que sua administração alcança as metas fiscais de superávit e comenta as obras que destacam o município no cenário em que a maior parte das Prefeituras sofre com a queda orçamentária.
A FOLHA: Como está o fechamento das contas do ano?
TEODORA: Nossa projeção é de fechar as contas com saldo positivo. Organizamos todas as despesas do ano, inclusive os investimentos para o Natal Étnico e as obras em andamento reservando recursos, embora tenhamos sofrido mais dois cortes de recursos previstos. Na primeira remessa dos repasses de dezembro referentes à parcela dos impostos que retornam para o município foram cortados R$ 109 mil, em seguida foi reduzido mais R$ 80 mil, dinheiro que tínhamos projetado receber e que não vem mais. Para suprir imprevisto como este. trabalhamos o ano todo fazendo uma reserva, resultado de economias nos gastos previstos no orçamento de 2015. Se não tivéssemos essa reserva não seria possível fechar o ano com saldo positivo.
Foi um ano de crise, mas nós conseguimos fazer muitas ações, graças ao planejamento deu essa folga para fazer investimentos.

A crise e a queda na arrecadação impediu a realização de alguma meta estabelecida para o ano?
TEODORA – Começamos o ano já com medidas restritivas de gastos, como a não nomeação de secretário de Gabinete e a não substituição dos oito secretários no período de férias, o que representaram a economia de 10 salários de secretários. Nós não executamos a obra de acessibilidade física do prédio da Prefeitura (elevador e sanitário). Redução de recursos para o Propav (Programa de Pavimentação Parceria Público Privada), recursos esses que foram direcionados para uma única obra de grande porte que foi a pavimentação da Pastor Theophil. Suspendemos a execução da segunda etapa das obras de acabamento no Centro de Treinamento Profissionalizante (CETEP), que será instalado junto ao Senai, no prédio adquirido pela prefeitura. Esta obra será concluída nas férias (grade, divisórias e pintura) e, em seguida vai ocorrer a transferência das instalações que hoje ocupam sala alugada, que representa gasto de mais de R$ 50 mil por ano.

Como funcionaram os cursos técnicos?
TEODORA - Hoje nosso Governo mantém cursos através de parceria com o Instituto Federal Farroupilha, como o Técnico em Agricultura de Precisão, em que o município investe R$ 180 mil por ano no pagamento dos professores. Tem ainda outros via Pronatec, conveniados com o Governo Federal em que o município entra com a coordenação e estrutura física, como Secretariado, Informática, Agente Ambiental, Agronegócio, Estética, Operador e Manutenção de Computador.

Como a Administração conseguiu projetos importantes na área da educação.
TEODORA – Resultado de projetos e apoios políticos estamos com três obras de novas escolas: Amália Kerber em São José do Centro no valor de R$ 1.019.000,00; uma escola de 12 salas no bairro Vila Nova no valor de R$ 3.159.392,40 conseguidos através do Plano de Ações Articuladas, que exige monitoramento constante no sistema do MEC para o município se habilitar. Nestes dois casos contamos com o apoio do deputado Paulo Pimenta (PT).
Damos início ao processo de licitação para a construção de uma nova creche (Educação Infantil) no Loteamento Porto Belo, que contou com emendas do deputado Luiz Carlos Heinze (PP) e da senadora Ana Amélia (PP), que indicaram emendas de R$ 250 mil cada, para um projeto de R$ 3 milhões, valor complementado pelo Ministério da Educação.Tudo isso acontece porque o município tem bons projetos desenvolvidos pelas equipes de engenharia, pelo professor Darci Bueno nas questões do MEC e Sílvia Warken no monitoramento e alimentação de dados no sistema geral do Governo Federal. Importante ressaltar que o sucesso dos projetos que temos em andamento tem a participação fundamental dos servidores da base do Governo Municipal, inclusive com importante apoio dos vereadores que buscam recursos junto aos deputados em Brasília através das emendas.
A implantação do turno integral que iniciou em uma única escola acabou sendo oferecida em três escolas.

Qual é o pensamento da Administração sobre esta questão?

TEODORA – A proposta inicial não foi aceita na integralidade pela comunidade da Escola Municipal Ernesto João Cardoso, no bairro Viau. No entanto, tivemos o interesse manifestado espontaneamente por outras duas escolas. Uma avaliação rápida junto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto mostrou a disponibilidade de salas e está sendo oferecido para 2016 turno integral também nestas duas escolas: Escolas Santo Antônio para Jardim  A, Jardim B, 1º, 2º e 3º anos; e Valdomiro Graciano (bairro Jardim), para Jardim A e Jardim B. O Bairro Viau optou pelo turno integral apenas para as duas turmas de Jardim e para o 1º ano. Temos certeza que a oferta desta modalidade vai contribuir muito para a qualificação do aprendizado destas crianças.
Importante enfatizar que o turno integral, segundo o Conselho Municipal de Educação, está sendo implantado porque a criança vai ser beneficiada, com mais tempo de aprendizagem. Nossos indicadores mostram um índice elevado de reprovação no 3º ano, daí surge a necessidade de melhorar e ampliar o processo ensino aprendizagem. Lógico que se torna cômodo para os pais que deixam a criança na escola o dia inteiro, mas é importante reforçar que esta ação visa atender as crianças.
Ficamos muito satisfeitos pela receptividade das escolas a esta ação que vem ao encontro de uma das grandes metas do nosso Plano Municipal de Educação, que faz parte de nosso Plano de Governo.

Os investimentos contemplaram quadras esportIivas?
TEODORA - Tivemos investimentos em cinco quadras de esportes. A Amália Kerber, já concluída, teve recursos federais; bairro Santo Antônio obra que tem continuidade com recursos de emenda do deputado Cherini (PDT), mais contrapartida do município; reforma dos sanitários com acessibilidade no Ginásio Breno Kirinus, em execução neste período de férias; ginásio do bairro Viau que tem continuidade com construção de piso e colocação de telas de proteção até que haja recursos para a construção das paredes; pavilhão do Núcleo Alfredo Alzirio Roos, em execução com recursos de emenda do deputado Paulo Pimenta (PT) para estrutura, cobertura e piso. Para a conclusão da quadra de esportes do assentamento existe uma emenda do deputado Marcon (PT) já empenhada que deverá ser conveniada até o final do ano.
Outra obra que se destaca é a Unidade Básica de Saúde Centro.
TEODORA - A construção da UBS Centro, que está em obras (em frente ao prédio do Solano), é toda custeada com recursos federais (R$ 829.875,70) e deverá ser concluída nos próximos meses. Vai oferecer conforto e melhorar a dinâmica dos serviços de saúde. Nesta área também tivemos a Unidade Móvel montada num ônibus com recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores. Esta unidade tem gabinete médico e dentário e servirá para levar atendimento nos locais onde não tem posto de saúde e nos eventos.

Na habitação os projetos também são inovadores e têm muitos beneficiados.
TEODORA – Temos projetos habitacionais executados com recursos do orçamento municipal, sendo R$ 260 mil de devolução da Câmara de Vereadores, mais R$ 180 mil da Prefeitura contemplando 70 famílias com obras de reformas habitacionais. Este programa ajuda famílias que têm casa, mas não conseguem executar consertos em telhado, paredes e construção de banheiros.
Realizamos o processo de seleção de 20 contemplados para os terrenos no Loteamento Alfredo Alzirio II, disponibilizados pelo valor de R$ 1 mil; licitada a empresa que está realizando as obras de infraestrutura (água e pavimentação), e a construção das casas financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Abrimos a licitação da empresa que vai executar a primeira fase do Condomínio Residencial Vila Nova que contempla 96 apartamentos e prevê a chamada dos interessados para o processo de seleção no início do ano. Neste caso o custo do terreno também fica em R$ 1 mil.
Também já está pronto para ser executado o Loteamento Habitacional Alfredo Alzirio Roos III, que contempla famílias com renda de até dois salários, uma faixa desassistida, em que vamos disponibilizar terrenos com a infraestrutura completa pelo valor de R$ 500,00 e a construção das casas via financiamento pelo Minha Casa Minha Vida.
O processo de seleção conta com uma legislação específica desenvolvida pelas equipes das Secretarias da Habitação e da Assistência Social, de engenharia e do jurídico, visando beneficiar quem realmente precisa do apoio público.

Como ocorre o incentivo ao desenvolvimento?
TEODORA - Mantivemos os incentivos às empresas com isenção de tributos (IPTU) e serviços de máquinas. Neste ano foram beneficiadas a Cotrijal e a TW, com serviço de máquinas, e foi aprovado o incentivo à Roster que adquiriu área para construção da nova fábrica e vai receber isenção de IPTU e serviços de máquinas.
Tivemos ainda neste ano as obras de infraestrutura do distrito industrial – drenagem, pavimentação e calçada - que contaram com recursos do município e da Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Estado no valor total de R$ 700 mil, além da canalização e cercamento, este último necessário para a concessão do licenciamento de operação.

Em pavimentação ocorreu uma mudança estrutural significativa.
TEODORA - As pavimentações foram executadas com recursos quase integrais do orçamento do município. A Pastor Theophil custou R$ 1 milhão e 200 mil; para recapeamento na Otto Stahl, Pedro Felck e Pedro Augustin foram empregados R$ 1 milhão financiados pelo Badesul mais R$ 125 mil de contrapartida do município; segunda etapa na Rua Senador Salgado Filho (em frente ao novo prédio do Solano) que tem recursos de emenda do deputado José Otávio Germano (PP), além de pavimentação via Propav na Caldas Junior, Bento Gonçalves, Érico Veríssimo, Rua Ceará, Gustavo Endruweit e Senador Alberto Pasqualini.

O que está sendo programados para pavimentação em 2016 e de onde virão os recursos?
TEODORA – Temos encaminhado para o Badesul o pedido de financiamento de R$ 1 milhão para recapeamento, visando a melhoria das vias centrais onde o asfalto está bastante danificado. Também encaminharemos ao BRDE R$ 2 milhões para pavimentação com pedra de basalto nos bairros. Ambos estão autorizados, mas ainda não liberados. Temos mais de R$ 500 mil de recursos municipais para completar a Pastor Theophil, prevista para o inicio do ano.
O Propav, por orientação da assessoria jurídica, não pode ser feito onde não ocorrer 100% de adesão, modificando o cenário em que executávamos onde ocorria com mais de 80% de adesão. Deve ocorrer uma redução na demanda, mas esta forma vai continuar acontecendo, por iniciativa dos proprietários de terrenos.
Neste ano, após longo estudo jurídico, criamos o Fundo Municipal de Pavimentação, sugerido pela vereadora Paulinha, que será alimentado pela contribuição de melhoria e empregado em ruas ainda não contempladas. Junto criamos também a Contribuição de Melhoria Social, que vai contemplar pessoas carentes como viúvas pensionistas, idosos, deficientes com um único imóvel, com benefícios de 30%, 50% ou 100%. A lei foi criada para não deixar de realizar a pavimentação e da mesma forma não prejudicar as pessoas que não têm condições de pagar.

Uma conquista muito aguardada foi o caminhão bombeiro.
TEODORA – Foi uma grande conquista para a comunidade não-me-toquense, resultado de recursos devolvidos da Câmara de Vereadores no ano de 2014 e de um esforço conjunto entre Poder Público e sociedade civil, onde temos mais de 40 voluntários dispostos a colaborar para trazer esta segurança em caso de incêndios.

Uma das grandes preocupações das administrações públicas evidenciadas neste ano foi com relação ao comprometimento do orçamento com o pagamento dos aposentados. O Assunto foi levantado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento (CDES) e reforçou a busca de uma alternativa para o futuro. Como ficou esse tema?
TEODORA – Essa era uma de nossas preocupações com a viabilidade futura da gestão municipal.  Terminamos o ano com a aprovação da lei que estabelece o regime complementar de aposentadoria para os servidores. A partir de agora, os servidores concursados que forem chamados para assumir ingressam sob o novo regime que oferece aposentadoria pública para um limite de salário e abre a possibilidade de o servidor contribuir para uma aposentadoria complementar se assim desejar. O próximo passo será licitar uma empresa que venha oferecer esse serviço. É mais uma legislação nova que deverá ser construída, pois ainda não existe município que tenha adotado, voltada apenas para os servidores, não para os agentes políticos. Governo Federal e estados criaram uma autarquia para atender essa necessidade. Precisamos oferecer segurança para quem venha aderir. É um avanço que não trará resultado agora, mas viabiliza o futuro do município.

Como o processo do impeachment pode afetar a Prefeitura com relação aos recursos?
TEODORA – Difícil dimensionar. Já estamos vivendo uma fase em que não surgem projetos novos. Tem emendas impositivas sendo pagas para projetos que atendem todas as exigências. Tem recursos atrasados como da saúde e da assistência, mais em função do ajuste fiscal do Governo Federal do que o processo de impeachment, mas com certeza vai ter reflexos negativos. Devido ao ajuste fiscal, tivemos cortes de recursos em serviços como o ESF, que não deixaram de ser realizados, foram pagos com recursos que deixaram de ser aplicados em mais serviços. Outro agravante que prevemos é o ano eleitoral, que restringe a realização de novas obras e a liberação de recursos de projetos a partir do período de campanha. A previsão é de um ano de muitas dificuldades em que deveremos trabalhar com os pés no chão, contando somente com os recursos do caixa.

O Natal Étnico se consolidando como um evento democrático de acesso à cultura ao lazer, de sucesso comprovado pela presença do público. Como foi comemorar 15 anos?
TEODORA – Foi muito bom! Conseguimos valorizar os artistas locais e a parceria com as associações culturais ficou ainda mais evidenciada. Nestes 15 anos ficou comprovado o potencial cultural que temos em Não-Me-Toque e o crescimento. Criar um evento não é fácil, mas mantê-lo vivo, com esse nível de satisfação das famílias, das crianças e das entidades protagonistas é ainda mais difícil e, juntos nós conseguimos isso. O Natal Étnico também mudou a mentalidade com relação à preservação dos espaços públicos. A comunidade cuida da decoração. Outro aspecto foi a iluminação da praça que é um investimento permanente que veio oferecer mais beleza e segurança.

A elevação no índice de participação do FPM vai se traduzir em mais recursos, mesmo com a já registrada queda na arrecadação?
TEODORA – Logicamente a queda na arrecadação vai influenciar, mas nós estamos contando com cerca de R$ 2 milhões a mais que serão investidos em pavimentação e canalização pluvial. Também destinamos R$ 230 mil para a central de triagem e para o programa Moeda Verde que visa trabalhar a questão ambiental; programa habitacional, manutenção do corpo de bombeiros, compra da casa da Ajuris para instalação do abrigo institucional, calçamento interno na praça e iluminação do trevo na entrada da cidade.

É possível deixa ter uma mensagem de esperança para 2016?
TEODORA – Apesar da crise anunciada esperamos poder dar conta e tentar fazer o diferencial, não se acanhar.

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