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1 de março de 2016

Administração de Não-Me-Toque presta contas das metas fiscais

Obedecendo à legislação e ao dever de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015 da Administração Municipal.

A contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthäuper mostrou na apresentação que o Resultado Primário, é principal indicador de solvência fiscal do setor público, cuja finalidade é demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). O resultado apresentado foi de R$ 4.208.459,06 que é equivalente a 71,17% do programado.

Esse valor é inferior ao valor inicialmente estabelecido de (R$ 5.913.500,00). O desempenho demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas, sendo inclusive melhor do que o programado pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.

Os resultados apresentados demonstram que apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela falta de repasses orçamentários das esferas Estadual e Federal, os investimentos continuam sendo realizados, resultado do planejamento e um controle das contas públicas, possibilitando assim a manutenção da rede pública de saúde e educação.

- Não-Me-Toque é um Município pujante que apresenta crescimento constante, mas que não deixa de sofrer com a crise financeira que recai sobre o Estado do Rio Grande do Sul. Como Administração Municipal nos preocupamos em realizar investimentos que venham beneficiar a comunidade, sem prejudicar a situação financeira do Município, que assim como todos possui obrigações legais – avaliou a prefeita Teodora Lütkemeyer.

Participaram da audiência a presidente da Câmara de Vereadores Paula Samuel van Schaik, secretários municipais, vereadores, servidores públicos, imprensa e pessoas da comunidade.

Principais investimentos do Poder Executivo no período:

Ampliação Pavimentação Urbana – R$ 3.038.064,10

Construção de Escola Fundamental – R$ 2.454.297,01

Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial – R$ 531.883,25

Aquisição de Móveis/Equipamentos para Secretarias – R$ 417.374,39

Construção Ginásio Esportes em Escola – R$ 321.040,81

Ampliação e Reformas Escola Educ. Infantil – R$ 320.192,02

Ampliação do PROPAV – R$ 316.021,31

Recuperação das Vias Urbanas – R$ 293.662,64

Aquisição Veículos Rodoviários – R$ 276.500,00

Ampliação e Reformas referentes a Centro Esporte e Lazer – R$ 270.420,89

Aquisição Veículo para Bombeiros – R$ 242.000,00