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6 de maio de 2016
Administração auxilia na regularização de estrangeiros
Para acolher e integrar o grupo de imigrantes do Senegal que estão na condição de refugiados, o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, ofereceu um programa de alfabetização para o grupo, e agora auxilia na conquista da documentação definitiva.
Ao final da tarde de segunda-feira (25), estes estrangeiros vieram até o Centro Administrativo para atualizar seus endereços no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram recepcionados pela secretária de Gabinete Katiusca de Oliveira. Com o auxílio da assessora jurídica Kéti Kissmann, foi feito o formulário de agendamento de entrevista para cada um dos senegaleses no Conare.
Procedimentos
O Conare é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne segmentos representativos da área governamental, da Sociedade Civil e das Nações Unidas e tem por finalidade analisar e decidir todos os pedidos de refúgio no Brasil.
Quem requisita precisa passar pela entrevista. Como nenhum dos senegaleses foi convocado para fazer esta entrevista, a Administração tomou esta iniciativa para tentar regularizar a situação deles no País.
O que é o refúgio?
O refúgio é uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.
Imigrantes preencheram formulário no Gabinete da Prefeita e vão aguardar entrevisa no Conare
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