15 de julho de 2016

Cresce oferta habitacional com qualidade

Desde 2014 Não-Me-Toque registra alto crescimento imobiliário com 7 loteamentos consolidados e mais de 10 em organização

A falta de regulamentação para instalação de loteamentos deixou um déficit estrutural na cidade de Não--Me-Toque que ainda levará um tempo para ser zerado. Por anos os moradores enfrentaram a falta de drenagem (canalização) e de pavimentação, setor que vem recebendo forte investimento público municipal nos últimos tempos.

Programas como de parceria entre Prefeitura e o proprietário do terreno (Propav) para pavimentação,
obras com cobrança de taxa de melhoria (um terço para cada proprietário e um terço para a Prefeitura), recursos subsidiados por emendas parlamentares e com recursos do orçamento próprio possibilitaram a pavimentação de grande parte das vias desassistidas.Para estancar o déficit, além de executar a pavimentação, o Governo Municipal elaborou nova legislação que regulamenta a abertura de novos loteamentos com exigência de infraestrutura para liberar a comercialização.

O potencial crescimento que Não-Me-Toque nos últimos anos atraiu diversos investidores imobiliários. Em 2015, tramitaram no setor de Cadastro da Prefeitura 16 loteamentos e sete foram liberados para comercialização. A estimativa é de que estejam disponíveis para comercialização 285 lotes e mais 300 possam ser disponibilizados durante este ano.

O crescimento da oferta imobiliária também se deu em número de apartamentos e casas. No ano passado, o setor de Cadastro da Prefeitura recebeu 560 processos para avaliação.O setor cuida para que os novos empreendimentos contribuam para o crescimento organizado da cidade, no que se refere a abertura de ruas e respeito à legislação ambiental.

Considerando o volume de investimentos neste segmento, o Governo Municipal adotou uma série de medidas em parceria com os proprietários dos loteamentos para que o crescimento da área urbana de Não-Me-Toque seja organizado e os novos loteamentos atendam às necessidades dos moradores, mantendo também um padrão e oferecendo maior qualidade de vida.

Desde o ano de 1987, quando foi criada a Lei de Parcelamento do Solo, já se faziam exigências em relação
à infraestrutura que o loteador é obrigado a oferecer antes de poder iniciar a comercialização dos lotes. O
loteador é obrigado a deixar 30% do total de lotes em garantia caso os prazos legais de implantação da infraestrutura (pavimentação, rede de esgoto pluvial, iluminação pública, distribuição de água potável e sinalização) não sejam cumpridos.

Em 2015 a legislação sofreu alterações reestabelecendo padrões e regras visando o crescimento da cidade
de forma organizada. A Lei Municipal n.º 4.493/2014 dispõe sobre o Incentivo Imobiliário no Município. Nesta lei estão previstos os serviços que o Município pode oferecer aos loteadores: topografia; terraplanagem das vias públicas; e serviços de rolo compactador para compactação
da pavimentação.

A legislação municipal estabelece a largura das vias e a reserva de área púbica para lazer, área verde e até institucional, que pode ser ocupada para construção de escola ou unidade básica de saúde. São condições que garantem qualidade à infraestrutura habitacional, garantia de valorização para quem adquire um imóvel e qualidade de vida para quem vai morar no local.

Moradia popular
Além do Loteamento Alfredo Alzirio Roos 3, que estabelece o acesso para quem tem padrão de renda mais baixo, o novo empreendimento público - Condomínio Vila Nova - na modalidade de condomínio vertical, está em fase de inscrição de interessados, até 20 de julho para quem tem renda formal entre 1,5 e 5 salários mínimos.

O Condomínio Residencial Vila Nova 1 é composto por quatro prédios, com quatro andares, sendo 6 apartamentos por andar, totalizando assim 96 apartamentos com água individualizada, central de gás e sacada com churrasqueira. O custo de cada apartamento é de R$ 90.000,00, sendo financiado pela Caixa Federal.

A infraestrutura do empreendimento conta com um sistema de drenagem pluvial, passeios pavimentados, ruas pavimentadas/sinalizadas, sistema de tratamento de esgoto, rede elétrica, rede hidráulica, salão de festas, casa de lixo, vagas de estacionamento externo, playground, cercamento, portão eletrônico, guarita e arborização.

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