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13 de março de 2017
Reforma da Previdência é repudiada em audiência pública
A maior audiência pública do Senado Federal realizada durante a Expodireto terminou em consenso: a PEC 287, da Previdência Social, não pode transformar o produtor rural em vilão, mexendo nos critérios da aposentadoria do setor. Realizada nesta sexta-feira (10), no Auditório Central do Parque de Exposições, sob o comando da senadora Ana Amélia Lemos (PP), recebeu um público recorde durante três horas. O local, com capacidade para 300 pessoas, estava superlotado. Mais de 500 pessoas assistiram à audiência no lado de fora do complexo por meio de um telão. Além disso, evento foi transmitido ao vivo para todo o Brasil pela TV Senado e pelo Canal Rural.
Dirigentes de entidades, parlamentares e especialistas em previdência manifestaram-se contra a reforma no seu formato original, embora tenham divergido em relação a dois pontos: extinção da PEC ou implementação das mudanças estruturais com emendas. Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm Berwang, pelo atual sistema, em que o produtor desconta 2,1% do valor da comercialização da produção, a arrecadação no Brasil é de 7,1 bilhões.
Pela proposta do governo, o agricultor passará a pagar um índice entre 5% e 11%. No primeiro caso, seriam necessários 5 milhões de contribuintes para chegar mantar a atual arrecadação. No segundo, 11 milhões de contribuintes.
“Com certeza, o governo não pretende arrecadar mais com a mudança. O certo seria criar um sistema de arrecadação que permita que o dinheiro chegue efetivamente à previdência”, destacou.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Carlos Joel da Silva, a PEC 287 precisa “ser sepultada”, pois a previdência tem superávit todos os anos, ao contrário da campanha do governo, que na sua visão faz terrorismo na mídia.
“Os trabalhadores rurais representam 12% das contribuições. E financeiramente recebem 8% de todo o bolo. Quem quebra a previdência não é quem ganha um salário mínimo, mas quem percebe até R$ 200 mil”, destacou o dirigente.
Na avaliação do presidente da Expodireto Cotrijal, Nei César Mânica, a audiência pública desta sexta-feira demonstrou que o evento está definitivamente consolidado como um palco de defesa dos agricultores. Ver centenas de produtores lotando este auditório e assistindo no telão lá fora demonstra que o setor é responsável e organizado na reivindicação de seus direitos. Se alguém pensa que vai fazer reforma sem ouvir os trabalhadores, está enganado”, ressaltou o dirigente.
Ana Amélia confessou-se satisfeita com a repercussão da audiência pública. Frisou que produtores e parlamentares conseguiram, em suas bases, modificar a situação da PEC, que se encontra em Comissão na Câmara Federal. Durante o evento, ela leu manifestações de telespectadores contrários à reforma de diversos locais do Brasil.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Cotrijal
