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27 de março de 2017
Vereador Charles participou de mobilização na Capital que pede a volta do direito de usar armas
Um grupo de pessoas realizou uma manifestação na tarde de domingo (19) no Parcão, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Os manifestantes pedem alterações no Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003 em todo o país.
O ato, que ganhou o nome "Armas pela Vida", foi convocado por um grupo defende que qualquer pessoa possa ter porte de arma. A manifestação é apoiada por um grupo de vereadores da capital que, na última semana, protocolou um pedido de abertura de uma frente parlamentar na Câmara municipal. O movimento quer a manutenção dos requisitos para ter porte.
Segundo o vereador Charles Morais (PP de Não-Me-Toque), que participou da manifestação, a incapacidade do Estado em proteger a população leva as pessoas a querer ter o direito de andar armadas.
- O principal motivo é que, hoje, o bandido andar armado. Ele não compra arma legal e não tira porte de arma – afirma o vereador.
Lideranças se mobilizam pelo armamento no campo
O tema segurança no campo também repercutiu durante a realização da Expodireto Cotrijal – 6 a 10 de março, em Não-Me-Toque. No seu pronunciamento na abertura do evento o prefeito de Não-Me-Toque, Armando Roos, alertou o governador José Ivo Sartori sobre os riscos dos agricultores.
- As famílias que residem na área rural temem pela vida e sabem que todos os dias correm risco de perder bens adquiridos com o suor do seu trabalho para assaltantes. Não é possível que não possam ter uma arma para se defender – destacou Roos.
Também durante a Expodireto, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), afirmou que o Congresso Nacional pode regulamentar o uso de arma de fogo no meio rural. Uma proposta do deputado tramita na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, propondo que o proprietário e o trabalhador, com idade acima de 25 anos, residentes na área rural, que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou patrimonial, poderá obter a licença para porte rural.
Os argumentos do deputado reforçam a questão levantada pelo prefeito de Não-Me-Toque, de que assaltos nas áreas rurais são comuns e que o porte de arma para agricultores pode inibir a ação de criminosos.
Hoje, a norma que rege o controle de armas de fogo é a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e vias de ser revogada se for aprovado o projeto de lei 3.722/2012, que tramita nas comissões da Câmara Federal. A proposta de Afonso Hamm está inserida nos artigos 71, 72 e 73, deste projeto de lei.
O artigo 89 também atenta que: “não comete delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada”.
- A insegurança no campo é muito comum e atinge todos que vivem de forma isoladas e que em virtude da distância, são desprovidos de segurança.
O deputado reforçou que é no meio rural que ocorrem muitos crimes como, o abigeato (roubo ou furto de animais), furto dos insumos, veículos, maquinários e ocorrem assalto aos moradores.
