5 de maio de 2017

Prefeitura e Sindicatos abordam Reforma da Previdência

Felipe Keller | reporter@afolhadosul.com.br

Necessário para o futuro do país para quem é a favor, mas retrocesso constitucional, social para quem é contra. A Reforma da Previdência esteve na pauta da greve geral no dia 28 de abril, como a Reforma Trabalhista, aprovada em primeiro turno na Câmara Federal. O texto segue para votação no Senado. No mesmo dia, no auditório da Prefeitura Municipal, reuniram-se Poder Executivo, sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico; e dos Servidores Públicos Municipais.

O tema da previdência foi abordado para uma plateia composta de funcionários público do município. Um estudo da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi apresentado. A nota técnica contesta a posição do Governo Federal, quanto ao déficit da previdência. Segundo estudo, a reforma é necessária, porém, o cálculo que favorece argumento do déficit considera apenas parte das fontes, como folha de pagamento e contribuição dos segurados. O governo projeta déficit de 170 bi em 2017.

A crítica é de que 30% da arrecadação do orçamento da seguridade são desviados fazendo que recursos destinados aos serviços de saúde, assistência e previdência sejam utilizados para outros fins. Contudo, o debate sobre o déficit é mais complexo do que parece. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal e analise da Associação de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), apresentam resultados diferentes.
A contestação de ambos os lados na seguridade social está sobre as receitas e despesas primeiras. O cálculo de um lado destaca que há déficit com gasto maior que a arrecadação, segundo a Secretaria da Previdência Social. Contestada pela Anfip, de que o governo poderia aplicar as renúncias previdenciárias extraídas do caixa da seguridade social.
No âmbito local, preocupa os servidores o fim da paridade, termo que igual ao salário dos aposentados aos da ativa. Na quarta-feira (4), a comissão especial da Câmara dos Deputadas, por 23 votos a 14, aprovou texto que estará em debate na Câmara.

Projeto da Reforma Previdenciária aprovado para Câmara
. Idade Mínima: A comissão passou idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
. Aposentadoria Benefício Integral: Aprovou 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá a 70% do valor dos salários do trabalhador. Acrescidos 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% passar 30 anos e 2,5% superar 35 anos.
. Regras de transição: Iniciam aos 53 anos para mulher e 55 anos homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
. Aposentadoria Rural: Idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição.
. Servidores Públicos: Idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Professores e policiais terão tratamento diferenciados.

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