Nova sede da Defensoria Pública Regional de Não-Me-Toque fica na Rua Augusto Scherer, Edifício Espanha

20 de fevereiro de 2019

Defensoria Pública Regional de Não-Me-Toque vai inaugurar oficialmente nova sede

No dia 25 de fevereiro, às 17h, ocorrerá a solenidade de inauguração oficial da nova sede da Defensoria Pública Regional de Não-Me-Toque. Localizada na Rua Augusto Scherer, nº 984, sala 6, Centro, o novo espaço conta com estrutura que garante mais conforto e acolhimento aos assistidos.

De acordo com o Defensor Público Diretor Regional da Defensoria Pública de Não-Me-Toque, Mateus Machado Cabreira, a nova sede é ampla, possui acessibilidade, inclusive nos banheiros, e proporciona maior nível de qualidade na prestação do serviço, bem como no aprimoramento do atendimento ao cidadão. Por estar fora das dependências do Fórum, destaca-se e fortalece a autonomia da Instituição. “Estávamos localizados no Fórum. Não obstante aquele espaço, que era de boa qualidade, agora temos uma sede maior, própria e que garante mais privacidade aos assistidos e melhor condução dos trabalhos por parte dos Defensores, servidores e estagiários”, ressaltou. O novo espaço, segundo Cabreira, vai possibilitar a receptividade de estagiários voluntários.

A Defensoria Pública de Não-Me-Toque também atende cidadãos dos municípios de Tio Hugo e Victor Graeff. A equipe é composta por dois defensores públicos, um técnico administrativo e uma estagiária.

O que é a Defensoria Pública?

No Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental de absolutamente todo indivíduo que estiver no país, garantido na Constituição Federal. Sabe-se, que o acesso à justiça é realizado através de advogados e que nem sempre este é um serviço que as pessoas possuem condições de pagar.

Se, por um lado, o advogado não é obrigado a realizar seu serviço gratuitamente, mas muitas pessoas não podem pagar por um serviço de assistência jurídica ao mesmo tempo em que possuem a garantia de que terão o acesso à justiça, surge um impasse. Para a sua solução, existe a Defensoria Pública, que é a responsável por garantir a assistência jurídica de forma gratuita.

Quem pode recorrer à Defensoria Pública?

Via de regra, o acesso à Defensoria Pública é liberado para pessoas que não tenham renda familiar suficientemente alta para ultrapassar o limite de isenção estabelecido para o Imposto de Renda.

Além disso, pessoas com renda familiar superior a este limite, mas que comprovem gastos extraordinários, podem utilizar os serviços de um defensor público. Considera-se válido o gasto extraordinário realizado, por exemplo, com gastos em saúde, alimentação especial ou equipamentos necessários para a vida de determinado indivíduo.

Fonte: Jornal A Folha

TAGS: defensoria publica, sede