27 de maio de 2019

Administração cobra da Corsan investimentos em saneamento

Denúncia de descumprimento de contrato na AGERGS  buscando soluções para a questão do saneamento

Por Jaques Petry
Assessoria de Comunicação Prefeitura de Não-Me-Toque

Na quarta-feira (15) o prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa esteve em Porto Alegre, na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) para reunião com o Presidente da Agência Izidoro Zorzi e Corsan. A assessora técnica Juliana Linhares Rubin e da procuradora jurídica da prefeitura Elen Cristina Heberle acompanharam o prefeito.

A reunião foi convocada pela AGERGS após o envio dos ofícios nº 001 e 002/2019 de 2 de maio de 2019, encaminhados pelo Gabinete do Prefeito e Procuradoria Jurídica Municipal, em que são levantadas questões acerca do cumprimento do Contrato de Programa para a Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito do município de Não-Me-Toque. Os principais problemas levantados são o investimento zero por parte da Corsan em esgotamento sanitário no município e sem qualquer perspectiva de desenvolvimento de projetos, em que pese o município ter aprovado, desde o ano de 2014, a Política Municipal de Saneamento Básico, através de Lei 4.476/2014. Tal lei prevê metas de implementação e execução de políticas que estão delegadas à Companhia Corsan.

Fornecimento de água é superavitário

Outro aspecto discutido foi o montante da arrecadação por parte da Companhia pelo serviço de abastecimento de água no Município sobre o qual o Prefeito questionou o motivo de tão baixos investimentos, apresentando os seguintes dados:

A Administração demonstrou inúmeras ações que foram adotadas desde o início do mandato com a instalação de duas Comissões para tratar do assunto Saneamento Básico: Comissão de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Comissão de Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, integrada por equipe de técnicos incumbidos da identificação de problemas e efetivação do contrato com a Corsan.

AGERGS é paga para fiscalizar

O prefeito Pedro Paulo interpelou a atuação da AGERGS para intermediação dos problemas existentes no município que refletirá na saúde e bem-estar da comunidade local, considerando que a agência os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Controle de Serviços Delegados (TAFIC) constante de alíquota incidente sobre o produto da arrecadação da água paga pela população urbana do município atendida pelo serviço de abastecimento de água para custear suas atividades reguladoras.

A Corsan apresentou proposta de formação de um Grupo de Trabalho para vistoria técnica dos locais críticos da cidade e definição do cronograma e de metodologia de trabalho que operacionalize o levantamento de dados e informações do município para elaboração do projeto executivo de implementação do esgotamento sanitário pela Companhia.

Ficou agendada para o próximo dia 29 de maio a reunião do Grupo de Trabalho a ser implementado, na sede da Prefeitura Municipal para dar prosseguimento ao assunto. Igualmente, foi instaurado pela Agergs o Expediente nº 15503900182 o qual registrará todas as tratativas no âmbito de seu poder fiscalizador dos serviços delegados e aplicação de sanções em caso de descumprimento. O diretor de qualidade da AGERGS agendará oportunamente uma visita ao município para capacitação de equipes de fiscalização.

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