29 de maio de 2019

Metade dos estabelecimentos do município estão com alvará vencido

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Departamento de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretária Municipal da Saúde, está notificando estabelecimentos que não regularizaram o alvará sanitário. O prazo de renovação, de acordo com a lei municipal, encerrou no dia 31 de março. São 521 estabelecimentos comerciais (supermercado, açougue, padaria, bares) e de serviços (clinica médica, odontológica, restaurantes, estética, entre outros). Até o final do mês de março, somente 154 negócios no município (30%) estavam regularizados.

De acordo com a Fiscal responsável, Caroline Berbigier, os locais que não regularizaram sua situação foram notificados, desde o dia 31 de abril. A maioria das clínicas médicas, odontológicas, restaurantes já encaminhou a documentação.

- O alvará sanitário é um documento que concede ao estabelecimento o direito de desenvolver atividade relacionada à saúde ou alimentação e necessária a sua renovação anual – explicou a fiscal.

Não havendo atualização após a notificação, o proprietário poderá ser multado ou encerrar atividade. A documentação varia com a finalidade do negócio que o estabelecimento segue. A taxa de fiscalização depende dos serviços realizados.

De janeiro a abril, deste ano, foram feitos 71 notificações (incluindo estabelecimentos comerciais e apuração de denúncias), 40 novos estabelecimentos cadastrados, 8 exclusões (1% dos estabelecimentos fechou), e 40 análises de água de poços artesianos.

Mais informações na Vigilância Sanitária pelo contato (54) 3332-4042 ou pelo email: fiscalsanitario@naometoquers.com.br.

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