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Administração Municipal vence novo entrave para execução da obra

Administração Municipal vence novo entrave para execução da obra
14.06.2019 15h00  /  Postado por: helaine

ESCOLA 12 SALAS

A construção da escola de 12 salas iniciada no ano de 2015 no bairro Vila Nova – próximo ao Senai – teve um novo entrave nos últimos dias. Depois de dois anos parada devido a irregularidades cometidas pela empreiteira contratada na ocasião, foi realizado novo processo licitatório, Edital de Concorrência nº 04/2018, que teve como contratada a empresa GTS Engenharia a qual reiniciou as obras no dia 6 de março deste ano.

No entanto, uma das empresas que participou do certame e foi inabilitada por não apresentar os documentos exigidos, conforme lei de licitações (Lei Federal nº8.666/93), ofereceu denúncia por suposta irregularidade dos atos da Comissão de Licitação na Concorrência Pública nº 004/2018, junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Federal. Inicialmente a denúncia foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual pediu alguns esclarecimentos ao Município, após, arquivou a denúncia por ausência de irregularidade.  Após, Ministério Público Federal, solicitou informações junto a Comissão de Licitação, sobre o certame, e no dia 15/05/2019, através da Recomendação nº 07/2019, recomendou ao Município que suspendesse o andamento da obra por 30 dias, até que analisasse todos documentos do Processo Licitatório para verificar se não havia nenhuma ilegalidade. Assim, o Município acatou a recomendação do MPF e suspendeu a obra por 30 dias, a contar de 17 de maio. Porém na manhã de quarta-feira desta semana (12), o município foi comunicado do despacho de Arquivamento da denúncia, no qual o MPF em sua decisão com 49 laudos concluí que: “não se confirmaram as suspeitas iniciais de ilegalidades e vícios insanáveis na seleção e julgamento da proposta e contratação da empresa vencedora no procedimento licitatório regulado pelo Edital de Concorrência Pública nº 04/2018 do Município de Não-Me-Toque/RS” e manifestou-se pela imediata retomada da obra de 12 salas pela a empresa GTS Engenharia.

Os motivos do atraso da obra

 A obra foi iniciada pela empresa Concrefaz Construções em 01/06/2015, contudo, em virtude do atraso na execução, o contrato foi rescindido unilateralmente em 20/05/2016, sendo aplicada as penalidades legais. Em 05/08/2016, foi realizado o contrato de dispensa com a empresa KSB Construtora, para realizar o remanescente da obra, sendo assinado o contrato em 05/08/2016 e dada a ordem de início em 11/08/2016.

Após denúncia, em novembro de 2016, relatando que a empresa contratada KSB Construtora vinham executando a obra de forma irregular e empregando materiais em desacordo com previsto no Contrato Administrativo, a Procuradora Municipal Andressa Brasil solicitou de imediato a então prefeita Teodora Lütkemeyer a abertura de  Processo Administrativo  para apurar a denúncia,  sendo que para a comprovação dos fatos denunciados foi solicitado pela equipe técnica um ensaio de esclerometria, realizado no dia 13 de janeiro de 2017. Foi constatado que a resistência estimada das fundações e da estrutura executadas pela empresa estavam abaixo da resistência projetada. Após todo decorrer do Processo Administrativo,  comprovadas as falhas propositais na execução da obra por parte da Empresa KSB, o contrato foi rescindido em 22/05/2017 e aplicada penalidades de multa e suspensão de licitar novamente com o município de Não-Me-Toque.

A Escola

O valor da construção é de R$ 4.198.408,40 com projeto apresentado através do Programa de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC), com responsabilidade técnica da arquiteta Vanderlete Fries. A escola está sendo construída no bairro Vila Nova, nas imediações do residencial Vila Nova, próxima às instalações do Senai.  A área é de 2.945m², sendo 900m² para uma quadra esportiva coberta. O restante será ocupado pelas 12 salas, biblioteca, refeitório, cozinha, secretaria, banheiros e todas as instalações de uma escola padrão.

O prefeito Pedro Paulo agradeceu o trabalho e seriedade da Comissão de Licitação na condução do julgamento da Concorrência, às procuradoras jurídicas Andressa Brasil, Elen Heberle e a assessora jurídica Ketyi Kissmann pela dedicação e empenho em comprovar a legalidade da contratação.

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