27 de abril de 2020

Coronavírus: JBS Passo Fundo interditada  

De acordo com o Ministério Público (RS), o frigorífico não atuou para evitar contato interpessoal dos trabalhadores, nem adota medidas preventivas adequadas e procedimentos de vigilância ativa. Já são 20 casos de Covid-19 e duas mortes de parentes dos empregados. MP do Trabalho ajuizou, no sábado (25/4), ação civil pública com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado. O frigorífico JBS, de Passo Fundo, foi interditado na sexta-feira (24/04) por expor seus trabalhadores ao risco de contágio da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O termo de interdição foi entregue à empresa pelos auditores-fiscais do trabalho Edson Souza e Louise Tezza. A fiscalização iniciou na quarta-feira (22/4).  

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, atualizado na sexta-feira (24), a empresa possui 20 empregados confirmados, 3 contatos próximos confirmados, 15 empregados suspeitos e 4 contatos próximos suspeitos. O município tem 9 mortes devido ao coronavírus (até 27/4). Além disso, apenas entre os dias 11 e 22/4, segundo informações da empresa, houve afastamento de 117 trabalhadores com suspeita de coronavírus. Conforme os prontuários analisados, foi constatado, por exemplo, caso de trabalhador com diversos sintomas característicos de Covid-19 sendo diagnosticado apenas por exame clínico como caso de quadro de resfriado comum, sendo enviado imediatamente de volta ao trabalho com medicamentos apenas para atenuar os sintomas.

Em outro exemplo, trabalhadora afastada por 14 dias por suspeita de Covid-19 e seu cônjuge, que inclusive apresentava sintoma compatível com Covid-19 (dor de garganta), não foi afastado e seguiu trabalhando normalmente, inclusive se utilizando do ônibus da empresa para deslocamento. No sábado (18/4), o MPT ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado. Ainda aguardam decisão do juízo. Antes, foi instaurado inquérito civil (IC), devido a denúncias, comprovadas com fotos e vídeos, de que a JBS não evitava contato interpessoal, nem adotava medidas preventivas adequadas.

A observância das regras indicadas pelas autoridades sanitárias permitiriam continuidade da atividade industrial. O MPT recebeu denúncia contra a JBS. Assim, em 23/3, requisitou informações à empresa. Em 27/3, a ré apresentou medidas até então adotadas. Em 31/3, o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT elaborou Recomendação específica para o setor. Tal recomendação foi expedida em 1º/4, para a Federação das Indústrias da Alimentação, para os Sindicatos locais (no caso em questão, o STIA-Passo Fundo) CERESTs locais e Coordenadoria Regionais de Saúde do Estado, além de ter sido encaminhada para o setor Corporativo da JBS S.A.

Foram verificadas muitas falhas no distanciamento de pessoas e na adoção de medidas de vigilância ativa aptas a inviabilizar a ocorrência de novas transmissões. É importante ressaltar que os pedidos da ação não estão atrelados tão somente ao fato de o ambiente físico da empresa ser o meio de contágio, mas, também, em garantir que, ainda que um trabalhador tenha se contaminado externamente, existam, na empresa, medidas eficazes para garantir que os demais não sejam contaminados, evitando, assim, a propagação do vírus.

A ACP é assinada pelos procuradores Sandro Eduardo Sardá (lotado em Florianópolis-SC), Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro (Guarapuava-PR) e Priscila Dibi Schvarcz, respectivamente gerente nacional, vice-gerente e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT, mais Flávia Bornéo Funck, titular do inquérito (as duas em Passo Fundo).

Assessoria de Comunicação: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) (Ascom)

Fotos:divulgação JBS

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