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17 de junho de 2020

Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque aprova dois projetos em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na última segunda-feira (15), no Plenário Dr. Otto Stahl, uma sessão extraordinária. Em pauta, dois projetos de lei do Executivo. Ambos foram aprovados por unanimidade. Confira o resumo deles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 046/20, autoriza contratar Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de um Enfermeiro, um Técnico em Enfermagem e um Médico, para atendimento da população em razão da pandemia de COVID-19, conforme solicitação do Of. SMS nº 210/2020, de 03 de junho de 2020.

- Projeto de Lei do Executivo nº 048/2020, autoriza prorrogar o Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Angela Maria Ramos no cargo de Agente Comunitário de Saúde. Resumo do projeto: O projeto justifica-se devido a servidora estar gestante, não podendo seu contrato temporário ser rescindido em 12 de junho de 2020, devendo ser prorrogado até o término da sua licença-gestante.

Já os projetos de lei do Executivo nº 042/20, que autoriza contratar Orientador/Educador por necessidade temporária de excepcional interesse público e o Projeto de Lei do Executivo nº 047/20, que autoriza contratar Auxiliar de Operações por necessidade temporária de excepcional interesse público continuam tramitando nas Comissões Permanentes da Casa.

A próxima sessão ordinária será realizada segunda-feira (22), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores, com transmissão da TV Câmara pelo Facebook do Poder Legislativo. Seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS e da Secretaria Municipal de Saúde, não será permitida a presença de público. Apenas Vereadores e servidores convocados poderão acessar o recinto.

*Poliana Glienke - Ascom Câmara de Vereadores NMT.