9 de julho de 2020

O agro está na mira da fiscalização tributária

É notório que o agronegócio desempenha papel fundamental no cenário econômico nacional, tendo em vista sua grande representatividade no PIB e exportações, na geração de empregos e por ser setor primário que sustenta toda uma cadeia produtiva.

Isso foi evidenciado em meio a pandemia do Covid-19, quando a campanha “o agro não para” ganhou força, pois a produção agropecuária tornou-se ainda mais essencial para garantir o abastecimento de alimentos em todo o mundo, e desta forma também, manteve a economia aquecida, diminuindo os impactos da crise.

Diante dessa reconhecida importância e por ser considerada uma das atividades mais lucrativas e de grande tributação, a fiscalização tributária está de olho neste setor.

Ao divulgar o Plano Anual de Fiscalização, a Receita Federal esclareceu que entre suas principais operações para 2020 está o fortalecimento dos tradicionais cruzamentos de dados das pessoas físicas, salientando especificadamente a “omissão de rendimentos e despesas fictícias da atividade rural exercida pelo contribuinte”.

Neste sentido, o contador e parceiro do Sindicato Rural de Não-Me-Toque, Aristeu Kochem, alerta que o produtor rural é um dos principais focos de fiscalização atualmente, especialmente no que se refere as suas receitas e respectivas despesas.

“Há mais de cinco anos a Receita Federal vem aprimorando os cruzamentos de dados e a informatização contribuiu muito nisso. No agro, tivemos a implantação de nota fiscal eletrônica, do CAEPF e do e-Social – com informes das atividades econômicas, das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas -, o acompanhamento de transferências de produtos com as cooperativas e as movimentações financeiras e bancárias, o maior controle das declarações de IRPF e ITR, enfim, foram diversas situações em que a Receita Federal buscou uma gama de informações dos produtores rurais e agora tem tudo isso em mãos, deixando esse setor exposto à novos rigores fiscais”, disse Aristeu.

Dentre os diversos rigores, o contador alerta para uma questão usual no agro, os arrendamentos, que já foram alvo de intimação de produtores no ano passado. “Muitos produtores estavam declarando no seu imposto de renda a atividade rural através de arrendamento, mas não acrescentavam os recibos de pagamentos. Assim, a Receita Federal solicitou as comprovações de quitações e posteriormente também convocou o proprietário da terra para que apresentasse informações e recolhesse seu imposto sobre o valor recebido”.

A Presidente do Sindicato Rural de Não-Me-Toque, Teodora Lütkemeyer, também comenta sobre essa questão: “Sabemos que os produtores fazem contrato de arrendamento e que inclusive o registram, até porque isso é necessário para fazer financiamento agrícola de área arrendada. Mas é de praxe realizar o pagamento do arrendamento através de depósito direto com o bloco do proprietário, não se pega recibo de quitação, e assim, na hora de realizar a declaração do Imposto de Renda, somente o arrendatário declara isso, e ainda sem as devidas comprovações”.

Aristeu salienta que nessa situação, o correto seria que o proprietário auferisse o valor recebido no arrendamento no carnê leão e recolhesse o imposto mensal, mas que a carga tributária é alta, em torno de 27,5% sobre o valor arrendado.

Assim, a orientação atual para os casos de arrendamento é que se opte pelo contrato de parceria rural, instrumento previsto por lei em que o proprietário cede o imóvel rural (terra) para a outra parte fazer a exploração agrícola, pecuária ou mista, e ao final recebe um percentual dos lucros. Nessa modalidade, há vantagem tributária comparado ao arrendamento normal, se tornando mais viável para as partes. “Na parceria, o proprietário vai receber o percentual combinado e pode vender direto no seu bloco, não precisando auferir a tributação mensalmente no carnê-leão”, explica Aristeu.

Outra ocorrência importante e que requer a atenção do produtor rural é a comprovação de suas despesas, sendo extremamente essencial a exigência de nota fiscal de todos os gastos, inclusive os menores, como manutenção, oficinas mecânicas e outros. “Esses valores parecem pequenos, mas na soma total avultam, e sem NF o produtor não tem comprovação necessária das suas despesas em comparação às suas receitas, começando então os problemas nas declarações de IR”, diz Teodora.

É comum também a prática do empréstimo de bloco de produtor para outra parte realizar alguma venda. “Quando isso é feito, o produtor (dono do bloco) terá que pagar imposto sobre essa venda que nem é sua e declarar no seu IR, e aí acontece muitas vezes dele não considerar isso no seu faturamento bruto anual e nem realizar a declaração, sendo autuado pela Receita posteriormente”, menciona Aristeu.

Sobre o Imposto Territorial Rural, o cuidado deve ser na informação do Valor da Terra Nua, para que seja compatível com o valor declarado pelas Prefeituras Municipais. “Em Não-Me-Toque e na região de abrangência do nosso Sindicato, que é Lagoa dos Três Cantos e Victor Graeff, a média dos últimos anos se manteve em torno de R$ 35 mil/hectare. O produtor pode declarar o valor que desejar, mas se for muito inferior ao estipulado pelo município, corre grande risco de ser notificado pela Receita. É por isso que nosso Sindicato se faz presente no momento em que os executivos municipais fazem a definição dos valores, justamente para que o valor de referência seja razoável, sendo possível ao produtor assumir o ITR desse valor médio”, frisa Teodora.

Todos estes cuidados se estendem aos produtores que são pessoa jurídica, na medida em que também consta entre os objetivos principais da fiscalização em 2020 o “planejamento tributário internacional abusivo e erosão da base tributária do IRPJ.

Perante isso, o Sindicato Rural de Não-Me-Toque enfatiza que os órgãos fiscalizadores estão cada vez mais atentos e rigorosos quanto às operações fiscais, e orienta os produtores rurais sobre a necessidade de maior gestão e organização do ponto de vista fiscal no controle e apuração dos seus tributos, bem como nos planejamentos tributários.

A Presidente Teodora relata que é perceptível que nem todos os produtores estão devidamente estruturados para enfrentarem a severa atuação da fiscalização tributária: “É por isso que estamos alertando a todos e prestando alguns esclarecimentos das informações que vamos tendo conhecimento, para que procurem seus contadores e comecem o quanto antes regularizar suas pendências e se organizar administrativamente, afim de evitar problemas futuros com a Receita Federal”.

Vale mencionar que, infelizmente, o Brasil é um dos países de maior tributação, não possuindo política tributária justa e compatível com a capacidade contributiva dos cidadãos, o que se agrava ainda com o baixíssimo retorno dos recursos em prol da sociedade. As arrecadações cada vez mais altas prejudicam os negócios dos diversos segmentos, e no que se refere aos “ataques tributários” que estão sendo acometidos pelos órgãos fiscalizadores, agora sobretudo focados no agronegócio, um setor tão relevante economicamente e que deveria ser fomentado, ficamos cientes dos impactos negativos que estão por vir no desenvolvimento social e econômico brasileiro.

*Ana Cláudia Stumm - Sindicato Rural NMT.