Notícias

19 de agosto de 2020

Câmara de Vereadores suspende transmissões das sessões plenárias e publicações no site e redes sociais

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque publicou na última segunda-feira (15), a Resolução de Mesa nº 017/2020, que suspende a transmissão das sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque através das redes sociais e a publicação de notícias no site oficial e nas redes sociais, no período de 15 de agosto até 15 de novembro de 2020.

A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965) e a Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997).

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, 15 de agosto de 2020.