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7 de outubro de 2020

Agergs rejeita utilização de eliminadores de ar

Por Corsan

A Agergs decidiu que, nos municípios por ela regulados, não há razão jurídica, técnica e econômico-financeira que obrigue a Corsan a instalar equipamentos eliminadores de ar. A resolução do Conselho Superior da Agência está publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de setembro.

Conforme a decisão, tais equipamentos colidem com a legislação que rege o setor, não estão de acordo com as normativas do Inmetro e impactam na modelagem dos contratos. Para os prefeitos que já editaram leis sobre a obrigatoriedade de instalação dos dispositivos, a Agência sugeriu que tornem inconstitucionais esses regramentos.

A Agergs também propôs interlocução com a Famurs, para esclarecer aspectos jurídicos, técnicos e econômico-financeiros relacionados às leis municipais que indevidamente dispõem sobre os eliminadores de ar.

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