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15 de outubro de 2020

Em Carazinho, vereadores aprovam congelamento de salários até 2024

Por Planalto News 

Os vereadores de Carazinho aprovaram o congelamento  dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores até 2024. Os PLs nº 37/2020 e 38/2020 que fixam o valor a ser pago mensalmente para os gestores municipais e aos parlamentares, respectivamente, são matérias que obrigatoriamente necessitam ser discutidas e aprovadas neste ano já que a legislação nacional determina que cabe aos vereadores em seu último ano de legislatura definir os vencimentos para o mandato que se inicia no ano seguinte.  

Atualmente, o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 5.953,62 e o do presidente da Câmara de R$ 8.335,06, em razão deste representar o Poder Legislativo Municipal e de ser responsável como gestor da Câmara. O recebimento integral da remuneração é condicionado ao comparecimento às sessões e reuniões de comissões. Caso não compareça ou não tenha a justificativa de ausência aprovada, é realizado desconto de um dia de trabalho. Ainda é importante ressaltar que não há benefícios variáveis ou adicionais, como por exemplo, por comparecimento em sessão extraordinária, verba de gabinete ou cartões corporativos, como acontece em outros poderes. 

Já no caso do Executivo Municipal os atuais salários são de R$ 22.131,70 para prefeito, R$ 11.065,86 para vice-prefeito, e R$ 9.513,58 para secretários municipais. Neste, houve ainda a aprovação de uma emenda a qual exclui a possibilidade, inclusive, de correção monetária.

Sobre todos estes subsídios incidem ainda desconto do Imposto de Renda (27,5%) e da Previdência Social (14%).

Outras votações

Ainda foram aprovados o PLL nº 040/2020 de autoria da Mesa Diretora, que abre crédito extraordinário de R$ 176,5 mil ao orçamento de 2020 para o combate ao coronavírus. A matéria converte em lei o Decreto Executivo nº 105/2020. Também foi aprovado o PL nº PL nº 032/2020 de autoria do Executivo, que permite a abertura de crédito suplementar de quase R$ 721 mil a fim de reforçar o orçamento da iluminação pública para a realização da completa migração do sistema atual para lâmpadas LED. Antes do início da sessão os vereadores esclareceram diversas dúvidas com os secretários de Desenvolvimento, Charles Setti, e da Fazenda, Adroaldo De Carli. A matéria foi aprovada pela maioria, apenas com voto contrário do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.

Sessão Extraordinária

Deverá ser votado em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, dia 15, às 11h45min o PL nº 033/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 de Carazinho.  Através dela, o Orçamento do Município sugerido pelo Executivo está estimado em R$ 275 milhões. A matéria será votada em sua forma original, já que não houve proposição de emendas populares. A reunião é aberta ao público.

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