Morte ocasionada por acidente de trabalho de funcionária de supermercado repercutiu na imprensa de Carazinho

23 de dezembro de 2020

Ministério Público determina política de segurança a supermercado de Carazinho após a morte de uma funcionária

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Sudbrack Leonhardt Supermercados Ltda, integrante da Rede de Supermercados Boa Vista, da cidade de Carazinho. O termo estabelece obrigações relativas à saúde e à segurança do trabalho, sob prescrição de multas para o caso de descumprimento. O termo foi firmado no dia 10 de dezembro.

O acordo é resultado de um Inquérito Civil instaurado após a morte de uma funcionária da empresa, Beatriz Fátima Montano da Silva, de 49 anos, em um acidente de trabalho ocorrido no dia 21 de novembro. Ela trabalhava no setor de produção da padaria do mercado e foi atingida por um elevador de carga.

A procuradora Martha Diverio Kruse, em Passo Fundo, é a responsável pelo inquérito. No acordo, a empresa se comprometeu a atualizar seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, revisar o ambiente de conformidade, adequando máquinas, equipamentos, escadas e mobiliário às normas de saúde e segurança.

A empresa, ainda, comprometeu-se a revisão das políticas de prevenção de incêndios e de conscientização dos empregados sobre prevenção de acidentes de trabalho.

Indenização de R$ 42.614,97

De acordo a procuradora Martha Diverio Kruse, os fatores que contribuíram para a rápida resolução do Inquérito Civil foram a realização imediata de inspeção ministerial no estabelecimento pela Procuradoria e a boa-fé da empresa. Segundo Kruse, houve uma postura de colaboração na adequação do meio ambiente de trabalho. A título de indenização por danos morais coletivos, ficou acordado o valor de R$ 42.614,97, que será revertido em favor da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente do município de Nonoai, situada no Norte do Estado, com o objetivo de financiar a aquisição de instrumentos para a realização de videocirurgias. Os recursos serão depositados na conta da entidade em 10 parcelas mensais de janeiro a outubros de 2021.

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