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22 de março de 2021
Confira as novas regras de atuação do comércio e serviços em NMT
Depois de três semanas com restrições mais severas imposto pelo governo do estado para conter o avanço da pandemia no Rio Grande do Sul, a Administração Municipal de Não-Me-Toque publicou, nesta segunda-feira (22/3) a reabertura de parte dos setores comerciais e de serviços não considerados essenciais. Foi o resultado da retomada do sistema de cogestão, conquistado na Justiça. A suspensão de atividades não essenciais continua até 4 de abril.
A suspensão geral de atividades fica mantida entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e, aos fins de semana e feriados.
A educação segue como exceção e não pode ser flexibilizada pela cogestão, visto que está relacionada à classificação de risco da região. O governo do Estado mantém o entendimento de permitir aulas presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental em bandeira preta. No entanto, a medida segue suspensa por decisão judicial.
Resumo das principais mudanças no Distanciamento Controlado
Lembrando que deve haver uso de máscara, álcool gel, higienização de equipamentos e ventilação natural, as novas regras para o comércio são:
ACADEMIAS: Apenas uma pessoa a cada 32m², com profissional habilitado podendo atender apenas dois alunos ao mesmo tempo. Obrigatório cartaz indicando número máximo de pessoas. Atendimento até às 20 horas. NÃO PODE esportes coletivos e atendimento presenciais em sábados, domingos e feriados.
ALIMENTAÇÃO: Pode funcionar apenas com 25% da capacidade, com no máximo 4 pessoas por mesa, com distanciamento de no mínimo 2m entre as mesas. Atendimento presencial apenas até as 18 horas, depois somente no esquema “pegue e leve”, drive-thru ou telentrega, sem limite de horário. NÃO PODE música ao vivo e atendimento presenciais em sábados, domingos e feriados.
BANCOS, LOTÉRICAS e serviços financeiros: Lotação máxima de 50% trabalhadores, com controle de acesso clientes (senha, agendamento ou sistema similar). Deve haver horário preferencial para pessoas pertencentes ao grupo de risco.
BARBEIRO/CABELEIREIROS/ESTÉTICA: Máximo de uma pessoa para 8m² de área, com atendimento presencial até as 20 horas. Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas, com distanciamento de dois metros entre clientes. Deve haver horário preferencial para grupo de risco. NÃO PODE atendimento presenciais em sábados, domingos e feriados.
COMÉRCIO (essencial e não essencial): Presença máxima de uma pessoa para 8m² de área. Exigência de cartaz com número máximo de pessoas. Horário preferencial para quem pertence a um grupo de risco.
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS: Somente mediante autorização do Gabinete de Crise. Jogos de campeonato de futebol (FGF, CBF, Conmebol) somente após as 20h.
CONDOMÍNIOS: Fechamento de áreas comuns.
HOTÉIS E ALOJAMENTOS: Lotação máxima de 50% nos estabelecimentos que tenham o Selo Turismo Responsável. Lotação máxima de 30% nos estabelecimentos sem Selo Turismo Responsável. Áreas comuns fechadas em todos os estabelecimentos.
INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL: Lotação máxima de 75% lotação de trabalhadores. Distanciamento interpessoal nos postos de trabalho e nos refeitórios.
MISSAS E SERVIÇOS RELIGIOSOS: Lotação máxima de 10%, limitada a 30 pessoas, com distanciamento de 1,5 metros de cada um. Realizações até às 20 horas. NÃO PODE missas e cultos presenciais em sábados, domingos e feriados.
MUSEUS E BIBLIOTECAS: Lotação máxima de 25% de trabalhadores, exclusivo para manutenção. Sem atendimento ao público.
PET SHOPS: Lotação máxima de 25% de trabalhadores. Atendimento individual, sob agendamento, tipo pegue e leve.
POSTO DE COMBUSTÍVEL: Abastecimento não possui limite de horário, porém as lojas de conveniência devem atender apenas até as 20 horas, com uma pessoa para cada 8m² de área. NÃO PODE consumir bebidas alcoólicas ou comida no local.
SERVIÇOS DOMÉSTICOS (faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás e jardineiros etc.): Obrigatório uso correto da máscara por empregados e empregadores.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO fretado, metropolitano, executivo/seletivo, intermunicipal e interestadual: Lotação máxima de 50% dos assentos (janela). Uso contínuo e correto de máscara. Janelas ou alçapão abertos e/ou sistema de renovação e ar.
DENÚNCIA, utilize esses números:
54 3332-1226 ou 54 991442011 para a Brigada Militar
54 96358514 para a Vigilância Sanitária.
