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22 de março de 2021
CPI é instalada para apurar denúncias envolvendo a Secretaria de Obras de Carazinho
Foi aprovado na sessão plenária ordinária da última segunda-feira, dia 15, o PR nº 02/2021, que instituiu a CPI para apurar denúncias envolvendo a Secretaria de Obras de Carazinho. O objetivo é investigar a suposta ocupação irregular das instalações e equipamentos da Secretaria, localizada no bairro Vila Rica.
A ideia é apurar a participação de agentes públicos e funcionários públicos no cometimento de crimes contra a administração pública. Além da ocupação, ainda há denúncias de utilização de materiais da Habitação para a construção de moradias e a ligação e utilização irregular de energia elétrica e fornecimento de água.
O requerimento inicial foi proposto pelos vereadores Adriano Strack, Alécio Sella, Bruno Berté, Valdoir de Lima e Fábio Zanetti e depois virou o projeto de resolução que foi aprovado na noite de ontem com a indicação dos nomes que irão compor a mesma. A comissão ficou formada pelos vereadores Márcio Hoppen (MDB), Alcindo Martins de Quadros (PSB) e Bruno Berté, este último indicado pelo Bloco Partidário formado pelo PDT e PRTB, levando em consideração a proporcionalidade partidária, conforme prevê o Regimento Interno.
Inicialmente, a composição incluía Valdoir de Lima (PSDB), que abriu mão nesta segunda-feira para oportunizar a participação de Berté, autor principal do requerimento solicitando a criação da CPI.
Apesar de Berté integrar a comissão, ele voltou contrário ao projeto de resolução, já que, em sua visão, este tipo de comissão deveria ser um instrumento das minorias, discordando, assim, do que preconiza o Regimento Interno.
De acordo com esta lei, a CPI deverá apurar os fatos que determinam a sua formação e poderá determinar diligências e perícias, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, convocar secretários ou diretores equivalentes e praticar os atos indispensáveis para esclarecimento dos fatos. A comissão tem cinco dias para iniciar o trabalho e 60 dias (com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período) para concluir a investigação da denúncia. O resultado do trabalho da CPI constará em um relatório que deverá ser apreciado pelos demais vereadores em plenário.
Retirado
Também estava previsto para ir à votação o PLL nº 011/2021, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que buscava a prioridade na vacinação contra a Covid-19 a professores e funcionários das redes pública e privada dos ensinos infantil, fundamental, médio e superior. Entretanto, o projeto recebeu parecer de inviabilidade jurídica, sendo que o mesmo não pode ser apresentado por vereador. Por isso, a autora retirou a matéria e avisou que irá enviá-lo como anteprojeto ao Executivo Municipal, solicitando que ele seja apresentado pelo prefeito Milton Schmitz.
