25 de abril de 2021

Imbróglio jurídico na volta às aulas presenciais

Por Helaine Gnoatto Zart - A FOLHA

O Rio Grande do Sul viveu um final de semana de confusão e indefinição quanto à possibilidade de retomada das aulas presenciais para as turmas de educação infantil, 1º e 2º anos do ensino fundamental.

Em Não-Me-Toque, a Secretaria Municipal da Educação pretende definir sobre as aulas presencias na manhã desta segunda-feira (26), seguindo decisão do prefeito na reunião com os secretários. O retorno do funcionamento das escolas está condicionado à legalidade.

Na rede privada, O Instituto Educacional Girassol comunicou em sua página do Facebook, que estará retomando as aulas presenciais. Tanto a Educação Infantil como as séries iniciais (primeiro e segundo ano), terão aula á tarde, com ingresso a partir das 13h20.

A Escola Sinodal Sete de Setembro informou que vai aguardar a decisão do governo do estado e decidir durante a manhã de segunda-feira se abre para aulas presencias. As turmas contempladas têm aula à tarde.

O Sindicato das Escolas Privadas do estado  divulgou na tarde neste domingo (25) uma orientação a toda a rede particular do Estado para que abram as portas a partir de segunda-feira.

Em um vídeo gravado por volta das 16h e remetido para as instituições afiliadas, o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik, afirma que as escolas devem receber os alunos apoiadas pelo decreto estadual que autorizou a retomada por meio da flexibilização das regras da bandeira preta do distanciamento controlado.

Na sexta-feira (23) a Administração Municipal de Não-me-Toque chegou a anunciar a retomada das aulas, após o governador Eduardo Leite anunciar, por meio de decreto, incluindo a Educação Infantil e o 1º e 2º ano do Ensino Fundamental na chamada cogestão, que permite a flexibilização de atividades pelas associações regionais de municípios para a bandeira imediatamente anterior.

Como o Estado está todo em bandeira preta, os municípios podem adotar regras da bandeira vermelha, condição possível para os alunos dessas séries voltarem às aulas presenciais.

No entanto, existe uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que impede a volta às aulas presenciais no Estado. Ela foi concedida a pedido da Associação Mães e Pais pela Democracia em 28 de fevereiro e confirmada pela mesma vara em 12 de abril.

Nesse meio tempo, um Agravo de Instrumento para tentar derrubar a decisão de primeira instância foi movido junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Mas não foi acatado pelo relator, desembargador da 4ª Câmara Civil Antonio Vinicius Amaro da Silveira, mantendo as aulas suspensas. Esse agravo está sendo julgado em sessão virtual pelo colegiado, com término previsto para quarta-feira (28).

Neste domingo, a 1ª Vara da Fazenda Pública voltou a se manifestar por meio de decisão que considera a publicação do decreto estadual insuficiente para permitir a volta às aulas presenciais em razão da liminar anterior.

Eis o imbróglio.

MANIFESTAÇÃO

No sábado (24), dezenas de pais saíram às ruas de Não-Me-Toque, em carreata, para protestar pelo direito de seus filhos retornarem ao ensino presencial nas escolas. Ao som do Hino Nacional Brasileiro, de buzinas e estampando cartazes, os pais reivindicam aulas presenciais para todos os níveis de ensino.

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