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12 de maio de 2021
Vereador Charles Morais indica implantação de programa de incentivos para o emplacamento de veículos em Não-Me-Toque
Nesta semana o vereador Charles Morais (Progressistas) indicou ao Executivo Municipal de Não-Me-Toque a implantação de um programa de concessão de incentivos para o emplacamento de veículos automotores no município.
A indicação de Nº 0017/2021, que prevê a criação do programa, visa o incremento da arrecadação através do IPVA que é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Charles explica que já havia realizado uma indicação semelhante em junho de 2017, e que já existem programas similares ao que foi indicado em outros municípios do país.
Em resumo, o programa funcionaria através de solicitação de ressarcimento da taxa de instalação ou troca de placas des veículos novos a serem emplacados, ou de veículos seminovos com até três anos de uso, que seriam emplacados em Não-Me-Toque, na condição de permanecerem cadastrados no município pelo prazo mínimo de três anos.
O vereador salienta que o objetivo da indicação do programa é estimular a transferência de veículos e motocicletas para Não-Me-Toque, através do ressarcimento das placas, gerando posteriormente uma maior arrecadação com o IPVA, considerando que o que o município recebe 50% do valor deste imposto, recurso esse que pode ser aplicado em diversas áreas.
