Foto: Reprodução/ Facebook Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque

1 de outubro de 2021

Câmara de Vereadores de NMT rejeita projeto que buscava impedir a nomeação de agressores de mulheres

Por Helaine Gnoatto Zart

O projeto nº 03/2021, apresentado pelo vereador Charles Morais, do Progressistas, estabelecia vedar a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para os cargos efetivos (concursados) e em comissão (CCs) de livre nomeação, além da exoneração de pessoas condenadas nas condições previstas na Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Submetida ao plenário na sessão Legislativa na noite de segunda-feira (27/10), o projeto de lei foi rejeitado por cinco votos a três. Votaram a favor somente os vereadores Charles, autor do projeto, Paulo Lassig, também do Progressistas, e Franciele de Carvalho, do Democratas.

Foram contrários os vereadores: Maiquel Souza, Vanize Fritzen e Neca Trennepohl, do Democratas, Paulão Rodrigue do Progressistas e Barroso, do MDB.

Na justificativa, Charles disse que “as estatísticas de violência contra a mulher no Brasil são altas, segundo pesquisa de Perseu Abramo, a cada 24 segundos uma mulher é violentada no País”.

Seu objetivo com o projeto foi de inibir novos crimes além de não deixar passar em branco este tipo de violência, “uma vez que, a prática de violência contra mulheres e meninas constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral”.

Argumentou, ainda, que “a lei é de grande importância para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois possibilita a garantia de que agressores não dividam o mesmo espaço de trabalho com as mulheres”.

Procurados, os vereadores que votaram contra não se manifestaram, exceto Paulão Rodrigues, que enviou a resposta:

“Sou totalmente contra qualquer tipo de violência. Seja ela física ou psicológica contra a mulher e contra todos. Contudo, já existe a obrigatoriedade de apresentar folha corrida judicial para admissão no serviço público municipal e cabe á Justiça essas questões por serem de alçada judicial e por sua complexa amplitude”.

Com a decisão, a prefeitura e a Câmara de Vereadores permanecem livres para contratar ou manter homens condenados por praticar violência doméstica.

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