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22 de outubro de 2021
Regina Becker trabalha para fortalecer rede de proteção animal
Por Helaine Zart
Regina Becker, ativista da causa animal e secretária de estado da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, esteve em Não-Me-Toque no final da tarde de quarta-feira (20), para conversar com os voluntários que atuam como protetores de animais e com as autoridades sobre políticas públicas voltadas a esta causa.
A luta da rede de proteção animal gaúcha está menos solitária desde o final do mês de setembro. Pela primeira vez, o Rio Grande do Sul tem políticas públicas estaduais exclusivas para o bem-estar animal.
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, apresentou, no dia 27 de setembro, o programa Melhores Amigos – Bicho Sente como Gente.
A secretária Regina Becker está em Não-Me-Toque para conversar com os protetores, representantes de entidades da causa animal e autoridades do município para tratar destas políticas.
— A luta pelos direitos animais nunca cessa. E a crueldade cometida contra eles deve ser combatida sem tréguas. Acredito em um mundo mais solidário e harmônico entre humanos e não humanos e seguiremos trabalhando para criar e ampliar políticas públicas eficientes para os animais no Rio Grande do Sul — afirmou Regina Becker.
Inicialmente, o Melhores Amigos terá duas ações simultâneas. A primeira corresponde a um projeto de castração de cães e gatos mediante convênio com prefeituras. Na primeira etapa, um total de 32 municípios com maior população recebeu recursos para a realização de mais de 12 mil esterilizações de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, com a destinação de R$ 1,6 milhão proveniente do Tesouro do Estado. No ano de 2022 serão beneficiados municípios com até 30 mil habitantes, caso de Não-Me-Toque.
MAUS-TRATOS
Em entrevista à Rádio e Jornal A Folha, a secretária Regina Becker chamou atenção para o estudo que comprova a existência de consciência e sensibilidade nos animais com coluna vertebral.
— Assim como os humanos, os animais têm percepções conscientes do que lhes acontece e do que os rodeia: sentem medo, alegria, tristeza, saudade, insegurança e amor. É o que ratifica o slogan “Bicho sente como gente” — enfatizou.
Também deixou claro no encontro com os protetores e os representantes do governo municipal, secretários Noeli Machry Santos e Paulo Junior da Silva, que sensibilizar para o respeito e o amor aos animais deve ser tema fundamental no caminho civilizatório da sociedade. Informar sobre a legislação existente de proteção animal e ensinar como fazer uma denúncia de maus-tratos é papel do Estado (governos) responsável por viabilizar ações efetivas de defesa dos direitos animais.
O vereador Charles Moraes participou da reunião e entregou à secretária estadual um exemplar do seu livro “Posse responsável – Bem-estar e proteção Animal” que compila orientações sobre os diretos dos animais e a legislação protetora. Charles apresentou vários projetos na Câmara de Vereadores tratando da proteção dos animais e, também, contribuiu com o governo municipal na elaboração da lei que criou o programa municipal de castração de cães e gatos.
LEIS DE PROTEÇÃO
O Brasil conta com importantes avanços nas legislações, federais e estaduais, que já aconteceram em prol dos animais. Confira:
• Lei Federal nº 13.426/2017 – Cabe aos municípios a implantação de políticas de controle populacional.
• Lei Federal nº 9.605/98 – Crimes ambientais.
• Lei Federal nº 14.064/2020 – Lei Sansão. Aumenta a pena de dois a cinco anos para quem maltratar cão ou gato.
• Lei Estadual nº 15.254/2019 – Legislação que protege os animais comunitários no Rio Grande do Sul.
• Lei Estadual 15.363/2019 – Consolida a legislação de proteção aos animais no RS.
• Decreto 55.757/2021 – Proíbe corridas de cães em todo o território estadual .
