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Houve o cumprimento de 20 mandados judiciais | Foto: MPRS / Divulgação / CP
30 de novembro de 2021
Ministério Público desarticula suposto cartel de combustíveis de Porto Alegre
Por Correio do Povo
A formação de um cartel montado por empresas do ramo de combustíveis de Porto Alegre, com objetivo de obter domínio do mercado e eliminação da concorrência, é investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pela Receita Estadual. Na manhã desta terça-feira, a operação Pactum foi desencadeada para comprovar e desarticular o esquema de manipulação de preços de venda de combustíveis em postos da cidade.
A ação teve apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque (1º BPChq) da Brigada Militar. Houve o cumprimento de 20 mandados judiciais de busca e apreensão nas sedes de empresas envolvidas na fraude e nas residências de suspeitos na Capital e Região Metropolitana.
Em janeiro do ano passado, o MPRS instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia sobre a prática de preços abusivos na venda de combustível em estabelecimentos de Porto Alegre. Durante as investigações, a existência de organização criminosa voltada sobretudo à formação de cartel, prática delituosa de fixação artificial de preços e controle do mercado por grupo de empresas previsto na Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a economia e as relações de consumo.
Responsável pela operação Pactum, o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, explicou que foi possível comprovar a manipulação de preços de venda ao consumidor final por meio de combinação prévia pelo grupo, após as quebras judiciais de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos suspeitos.
“Procedemos hoje a apreensão dos celulares dos principais investigados. Vamos fazer uma análise criteriosa e depois cruzar com informações da Receita Estadual. O objetivo neste momento é verificar se há uma justa causa para a elevação de preços praticadas por eles e se estas alterações são efetivamente fruto de uma combinação entre estes proprietários”, afirmou o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. “Já obtivemos documentos que indicam estas combinações”, acrescentou. “Conseguimos indicativos fortes de que alguns proprietários estavam combinando preços”, enfatizou. O trabalho investigativo reúne notas fiscais, interceptações telefônicas e levantamento fotográfico.
Pelo MPRS foram mobilizados o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotoria Especializada Criminal e Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital.
