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Foto: Divulgação/ Créditos Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
5 de maio de 2022
Governador sanciona Lei que institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural
Os agricultores gaúchos poderão emitir um documento de identificação exclusivo, que irá simplificar e agilizar a vida dos produtores rurais. Em cerimônia junto ao Palácio Piratini na manhã desta quarta-feira, (04) o governador do Estado Ranolfo Vieira Júnior sancionou o PL 274/2021, de autoria do deputado Clair Kuhn. A Lei Nº 15.824, já publicada no Diário Oficial do Estado, institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural. O ato contou com a participação de secretários estaduais, parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes de entidades ligadas ao setor do agronegócio.
A legislação permite a emissão da Carteira de Identidade do Empreendedor Rural, agregando diversos documentos, com uso da tecnologia da certificação digital.
—Sou agricultor, tenho uma pequena propriedade rural, fui presidente da Emater, sei que os agricultores quando vão fazer um financiamento, precisam levar um calhamaço de documentos. Saem de seu trabalho no campo, vão para a cidade, e se esquecer de um documento, tem que voltar, reiniciar todo o processo. A carteira digital nada mais é que um facilitador. Com um chip, terá acesso de forma digital a todos os dados do agricultor. Estamos trabalhando ainda com o bloco de produtor com notas de papel em 4 vias com carbono—, salientou Clair.
A adoção do documento único será facultativa. A Carteira do Empreendedor Rural será emitida pelos sindicatos rurais, cooperativas e organizações civis sem fins lucrativos. O documento viabiliza a emissão, via internet, de nota fiscal eletrônica de produtor rural; guia eletrônico de transporte de animais; nota eletrônica de serviços; e operações financeiras.
—A carteira digital do produtor rural é um grande avanço, dialoga com esse momento de inovação de tecnologia que vivemos—, pontuou o governador.
Atualmente, são mais de 760 mil produtores rurais ativos. De acordo com o parlamentar, até o momento, não havia a possibilidade de emissão de um documento, com foto, que identificasse o agricultor perante terceiros. A ideia é incentivar os órgãos da área agropecuária (cooperativas, instituições, sindicatos e organizações públicas) a desenvolverem novos produtos e serviços voltados ao produtor, inclusive em ambiente online, possibilitados pela existência de um cadastro informatizado com a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural.
