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Advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais fala sobre descontos indevidos em salário

Advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais fala sobre descontos indevidos em salário
Os descontos feitos pelo Conafer não possuem autorização dos agricultores
06.05.2022 14h01  /  Postado por: A Folha

Os trabalhadores rurais vêm enfrentando um novo desconto salarial. Trata-se de 2% destinado ao “Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais” (Conafer).

A mesma porcentagem é descontada mensalmente para entidades como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Não-Me-Toque. Para que a situação seja legitima, ou seja, tenha base legal algumas orientações devem ser cuidadas. Quem explica é o advogado do STR Vilson Nienow.

 

Esses descontos perdem a legitimidade por não haver nenhum documento assinado seja de forma virtual ou “escrito” por parte dos agricultores autorizando a ação. Então o INSS estaria permitindo essa situação sem permissão dos envolvidos.

Os agricultores que estejam insatisfeitos com a situação devem tomar duas atitudes, segundo Nienow.

— A primeira delas é sempre que houver um desconto indevido, fazer o registro de um boletim de ocorrência relatando o desconto não autorizado no beneficio previdenciário. O segundo passo o Sistema Meu INSS permite que seja feito o pedido de cancelamento do desconto e também pode ser feito diretamente nas agências do INSS.

A “Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Sul” (Fetag) informa que:

— Sobre os descontos que estão sendo realizados informamos que já realizamos denuncia junto ao INSS, pois a Conafer não existe no estado do Rio Grande do Sul, não há nenhum sindicato ou mesmo federação a ela filiados. Os aposentados e pensionistas que procuram o sindicato relatam que nunca assinaram nenhuma autorização, que não são associados dessa entidade ou de algum sindicato a ele vinculado e que não receberam nenhuma ligação solicitando autorização para o desconto. Há situações em que o desconto é sobre o benefício de aposentadoria e de pensão, da mesma pessoa.

A Fetag ainda relata que solicitou que o INSS realize o descredenciamento do Conafer.

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