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Foto: Divulgação/ A folha arquivo
6 de maio de 2022
Advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais fala sobre descontos indevidos em salário
Os trabalhadores rurais vêm enfrentando um novo desconto salarial. Trata-se de 2% destinado ao “Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais” (Conafer).
A mesma porcentagem é descontada mensalmente para entidades como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Não-Me-Toque. Para que a situação seja legitima, ou seja, tenha base legal algumas orientações devem ser cuidadas. Quem explica é o advogado do STR Vilson Nienow.
Esses descontos perdem a legitimidade por não haver nenhum documento assinado seja de forma virtual ou “escrito” por parte dos agricultores autorizando a ação. Então o INSS estaria permitindo essa situação sem permissão dos envolvidos.
Os agricultores que estejam insatisfeitos com a situação devem tomar duas atitudes, segundo Nienow.
— A primeira delas é sempre que houver um desconto indevido, fazer o registro de um boletim de ocorrência relatando o desconto não autorizado no beneficio previdenciário. O segundo passo o Sistema Meu INSS permite que seja feito o pedido de cancelamento do desconto e também pode ser feito diretamente nas agências do INSS.
A “Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Sul” (Fetag) informa que:
— Sobre os descontos que estão sendo realizados informamos que já realizamos denuncia junto ao INSS, pois a Conafer não existe no estado do Rio Grande do Sul, não há nenhum sindicato ou mesmo federação a ela filiados. Os aposentados e pensionistas que procuram o sindicato relatam que nunca assinaram nenhuma autorização, que não são associados dessa entidade ou de algum sindicato a ele vinculado e que não receberam nenhuma ligação solicitando autorização para o desconto. Há situações em que o desconto é sobre o benefício de aposentadoria e de pensão, da mesma pessoa.
A Fetag ainda relata que solicitou que o INSS realize o descredenciamento do Conafer.
