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Foto: Divulgação | Jornal do Comércio
6 de maio de 2022
OAB/RS questiona valor que a União cobra do Estado no Regime de Recuperação Fiscal
Nesta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), promoveu uma audiência pública onde foi debatida a dívida estadual e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Nos manifestamos porque a OAB tem desde 2012 tramitando no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria da Ministra Rosa Weber, uma ação onde sustenta que a dívida está paga, ou se não está paga, substancialmente reduzida. É o que aponta uma perícia que consta nos autos desta ação e que aponta que a dívida estaria reduzida em 70%. Ao invés de R$ 74 bilhões nós teríamos de expurgar desta conta R$ 50 bi. É um valor significativo e que parte de uma perícia técnica”, disse o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, em entrevista à Rádio Diário AM 780.
O presidente destacou que participaram da audiência representantes de mais de 50 entidades da sociedade civil, parlamentares e representante do executivo gaúcho. O advogado frisou que a Ordem, não é contra o Regime de Recuperação Fiscal ou a adesão do Estado ao documento, porém questiona os valores. “Importante dizer que OAB não é contra o Regime de Recuperação, e a Ordem também não é contra adesão do Estado. Isto é uma decisão que quem tem de tomar é o estado. O governo é quem tem os meios, os dados para analisar e para a tomada de decisão. O que a OAB está dizendo, é que o saldo devedor da dívida apresentada pela União, na avaliação da Ordem desde 2012 não é este”, citou Lamachia.
As perícias feitas indicam que a dívida em questão apresenta irregularidades nos indexadores que estão sendo cobrados.
A ordem afirma que desde 2012, que há aplicação de indexadores desta dívida que são ilegais cobrando juros sobre juros, tabela price entre outras irregularidades que fazem com esta dívida seja muito menor do que o valor cobrado. Se nós temos uma perícia que diz que o saldo devedor é menor, será que faz sentido nos confessarmos uma divida sem receber o um real de desconto no valor”, questiona o presidente.
Lamachia destacou que após a audiência de segunda-feira (2), se deliberou por uma mobilização em que várias das entidades que participaram da audiência devem ingressar como Amicus curiae na ação que tramita desde de 2012.
