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Foto: Divulgação
2 de junho de 2022
Cartórios de todo o país terão que oferecer serviços online
A medida provisória (MP) que obriga os cartórios de registro a digitalizar o seus arquivos e oferecer os serviços pela internet passou por aprovação tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado na noite da última terça-feira (31) com uma série de mudanças no Senado. Por conta disso, o texto foi enviado para uma nova análise na Câmara. Pouco tempo depois, os deputados deram aval às modificações feitas pelos senadores. Com isso, o texto agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto já estava em vigor desde que foi publicado pelo governo. Para não perder a validade, a medida precisava ser aprovada em definitivo pelo Congresso até esta quarta-feira (1º de junho).
Entre os serviços que poderão ser feitos online, estão:
- registros de imóveis;
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento;
- consultas unificadas nas bases de documentos de todos os cartórios (por meio de dados como CPF, CNPJ ou matrícula de imóveis).
De acordo com o texto da MP, serviços deverão ser oferecidos pela internet até 31 de janeiro de 2023. O cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com informações do Governo, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços presencialmente.
