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Foto: Divulgação
23 de agosto de 2022
Eleitor pode denunciar irregularidade no Portal do Ministério Público
Já está disponível no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul, um espaço destinado às Eleições 2022 com informações aos cidadãos sobre o pleito. No local, podem ser consultados esclarecimentos sobre condutas permitidas e vedadas aos candidatos, telefones de contato das Promotorias de Justiça com atribuição na área e como identificar a prática de um crime eleitoral. Também é possível denunciar irregularidades.
Nas eleições deste ano serão escolhidos presidente da República, senador, deputado federal, governador e deputado estadual, e o Ministério Público tem papel na fiscalização do processo eleitoral para assegurar uma disputa justa, transparente e equilibrada.
Cabe aos promotores eleitorais atuar, de forma imparcial, para prevenir e também para coibir abusos, como irregularidades na propaganda eleitoral, uso indevido de recursos de campanha e até crimes, como a compra de votos, entre outros atos, que podem comprometer o equilíbrio da disputa.
Os procuradores Regionais Eleitorais são responsáveis pelas ações contra candidatos a governador, deputado e a senador, pois o julgamento cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE); também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau. Quando se trata de candidato à Presidência da República, a competência para julgar é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e para propor ação, portanto, do procurador-geral Eleitoral (PGE).
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral dos candidatos ao pleito de 2022, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas teve início no dia 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, começa no próximo dia 26 e vai até 29 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.
A votação será no dia 2 de outubro e, caso haja segundo turno, o retorno aos locais de votação será no dia 30 de outubro.
Por Rádio Uirapuru
